Vitória de Haddad: decisão de Mendonça pode render R$ 90 bilhões por ano ao governo; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu sua própria decisão e deu vitória à equipe econômica do Fernando Haddad, ministro da Fazenda. O magistrado validou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que libera a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas. Na prática, a determinação pode render R$ 90 bilhões por ano aos cofres do governo federal.

O ministro havia concedido uma decisão liminar suspendendo o julgamento do STJ que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Mendonça considerou que o STF vai analisar um caso ligado ao tema e que o entendimento da corte poderia gerar conflitos.

Os ministros da Primeira Seção do STJ decidiram prosseguir com o julgamento e liberar a cobrança de impostos, mesmo com a determinação de Mendonça. Foi decidido que as empresas só poderão abater da base de cálculo valores ligados a investimentos que tiverem os requisitos legais comprovados.

Mendonça considerou o valor da causa em discussão e a possibilidade de ser criada uma guerra fiscal entre estados e a União. “Em relação ao montante pecuniário discutido nessa matéria perante todo o Judiciário brasileiro e ao potencial arrecadatório resultante da pacificação da controvérsia, entendo o argumento como procedente”, afirmou o magistrado.

O próprio ministro da Fazenda foi ao STF para conversar com o magistrado. Nesta terça (2), Haddad apresentou uma série de argumentos para validar o julgamento do STJ, como a necessidade da liberação da cobrança de impostos para o sucesso do novo arcabouço fiscal. Na ocasião, Mendonça prometeu considerar os pontos levantados pelo governo Lula.

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