O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a validade da tese do marco temporal das terras indígenas por 9 votos a 2 nesta quinta-feira (21). Esta decisão representa uma vitória crucial para os povos originários e foi comemorada por líderes e organizações indígenas.
O julgamento teve início em 2021 e foi retomado em diferentes sessões desde junho deste ano. Na última sessão, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da corte, Rosa Weber, votaram contra a tese, alinhando-se ao relator do caso, Edson Fachin, que já havia se posicionado de forma contrária.
Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também expressaram seu apoio à rejeição da tese.
Os ministros escolhidos por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favor do marco temporal, defendendo que a demarcação de territórios indígenas deve respeitar a situação até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
A tese do marco temporal tem sido objeto de controvérsia, pois alguns advogados especializados em direitos indígenas argumentam que ela poderia validar invasões e violências ocorridas antes da Constituição. Por outro lado, grupos ligados ao agronegócio e ruralistas defendem que essa determinação forneceria segurança jurídica e econômica em disputas por terra.
A decisão do STF tem alcance amplo, pois terá repercussão geral, ou seja, se aplicará a casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Isso inclui questões como a possível indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas antes de reivindicações indígenas.
Os ministros que votaram contra o marco temporal destacaram a importância de proteger as terras indígenas, mesmo sem demarcação oficial. Luiz Fux enfatizou que as áreas ocupadas pelos indígenas devem ter proteção constitucional, independentemente de demarcação.
Cármen Lúcia argumentou que as terras mencionadas na Constituição não podem ser separadas dos direitos fundamentais dos indígenas.
Para os povos indígenas, esta decisão é um marco histórico que define o futuro das demarcações de terras no Brasil. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, descreveu a decisão como uma vitória importante para a luta dos povos indígenas.