Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Brasil e pediram a liberdade do empresário, preso preventivamente desde março deste ano. A informação é da coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles.
A defesa alegou violações de direitos humanos e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou um pedido de soltura protocolado em 18 de setembro. Os advogados também alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Vorcaro.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal”, escreveram os advogados no pedido enviado ao órgão internacional.
A representação chegou à CIDH em 27 de outubro e ainda não recebeu análise. A defesa afirma que a prisão preventiva não passou pela revisão a cada 90 dias prevista na legislação brasileira.
Pedido de liberdade está sob responsabilidade da Presidência do STF
O caso que envolve o Master estava sob relatoria do ministro André Mendonça, mas passou à Presidência do STF, comandada pelo ministro Edson Fachin. A mudança deixou com Fachin a análise do pedido de liberdade de Vorcaro.
Os advogados pediram que Fachin autorize Mendonça a examinar a solicitação de soltura. Em decisão de 29 de outubro, o presidente do STF manteve o processo na Presidência de forma provisória.
“A decisão de 29 de outubro manteve o caso na Presidência, em caráter provisório, mas o pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro continua sem ser apreciado”, afirmou a defesa. Os advogados disseram que não há instância superior para recorrer, por se tratar de processo no STF.
Vorcaro está na Papudinha, unidade da Polícia Militar do Distrito Federal instalada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa também questiona o indiciamento da Polícia Federal por constar em relatório parcial de uma das investigações sobre o caso.