O Senado adiou a votação da nova lei do impeachment após reações de oposição, militares e integrantes do Ministério Público. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou mais tempo para avaliar a proposta e disse que a votação só ocorrerá no ano que vem.
O projeto, que foi elaborado em resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também envolve mudanças que afetam outras autoridades. Weverton afirmou que precisa analisar as sugestões de alteração feitas pela oposição e por diversas instituições, como as Forças Armadas e o Ministério Público.
A proposta visa modificar o processo de impeachment, mas a resistência de diversos setores e o tempo limitado levaram ao adiamento. O relator afirmou que recebeu diversas sugestões do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“Me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las. Outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei”, declarou.
A expectativa inicial era que o relatório fosse apresentado na sessão desta quarta (10) e que, se houvesse consenso, a votação acontecesse logo em seguida. Devido à falta de acordo e à necessidade de mais tempo para considerar as propostas de alteração, Weverton optou por adiar a apresentação do relatório.
“Com o adiamento, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir liminar dada recentemente. Não é o objetivo da lei e muito menos o espírito dela”, prosseguiu o relator.
O projeto prevê que partidos políticos representados no Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe e até a iniciativa popular, com 1,56 milhão de assinaturas, poderão solicitar impeachment de autoridades, incluindo o presidente da República.
O relatório também propõe que o presidente da Câmara tenha um prazo de até 30 dias úteis para decidir sobre o início de processos de impeachment contra o presidente da República e outras autoridades. Caso o pedido seja indeferido, haverá recurso na Mesa Diretora e no plenário da Câmara.