O comparecimento às urnas nas eleições vale como Prova de Vida automática para beneficiários do INSS, dispensando quem votou de buscar outra forma de comprovação para manter aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que os dados eleitorais chegam ao instituto e entram no sistema: “Se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada”. Com informações de gov.br.
A verificação anual confirma que o titular de um benefício continua vivo e alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos. O grupo reúne pessoas que recebem aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
A Lei nº 13.846, de 2019, mudou o modelo de comprovação ao retirar o comparecimento presencial como regra. Desde então, cabe ao poder público buscar dados disponíveis em suas bases para confirmar a situação do cidadão, medida que reduz filas, gastos e deslocamentos para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A Portaria INSS nº 1.408, de 2022, incluiu a votação entre os critérios aceitos para a Prova de Vida. A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, disse que a medida simplifica o procedimento para milhões de segurados e dá segurança aos pagamentos da Previdência Social.
INSS cruza dados quando beneficiário não vota
Quem não comparecer ao pleito não perde automaticamente o benefício. O INSS usa o Sistema de Informações de Registro de Eventos de Vida, o SIRIS, para consultar outras bases públicas e identificar atos que comprovem a existência do segurado.
O sistema considera, entre outros registros, a emissão de documentos, movimentações registradas e atendimentos realizados pelo cidadão. O instituto só convoca o beneficiário para regularizar a situação quando não encontra nenhum evento que confirme sua vida nas bases consultadas.
Os dados eleitorais já tiveram peso relevante nesse cruzamento em 2024. A base do Tribunal Superior Eleitoral registrou eventos para 20.957.288 beneficiários do INSS naquele ano.
Esses registros eleitorais permitiram atualizar aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida em 2024. Para os beneficiários que votarem, o exercício do voto atende ao critério previsto pelo INSS sem a necessidade de providência adicional.