A Justiça Federal de Brasília extinguiu a ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, segundo a Folha de S.Paulo. O processo apurava a suspeita de manutenção de uma funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
O juiz federal Rodrigo Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu na quinta (5) que não encontrou elementos suficientes para manter a ação. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer da decisão.
Na sentença, Mendes afirmou não haver “prova cabal de nomeação fictícia, de desvio de função para afazeres domésticos, de locupletamento ilícito e de lesão efetiva aos cofres públicos”. Para o magistrado, a ausência dessas provas impõe o encerramento dos pedidos apresentados no processo.
O juiz também avaliou que cargos comissionados vinculados a deputados não exigem trabalho exclusivamente na sede do Parlamento, em Brasília. Assim, a atuação de uma assessora no estado de representação do parlamentar não caracteriza, por si só, irregularidade.
MPF apontou suspeita de funcionária fantasma no gabinete
O Ministério Público Federal sustentava que Wal ocupou o cargo de secretária parlamentar entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018 sem exercer funções para a Câmara. O órgão pediu o ressarcimento de R$ 280.273,44, valor que atribuiu a prejuízo aos cofres públicos.
Mendes escreveu que os autos não demonstraram repasses da remuneração de Wal a Bolsonaro, apropriação indevida de dinheiro ou divisão ilícita dos salários. Ele considerou que os saques em espécie relatados no processo poderiam atender a despesas cotidianas em uma comunidade sem estrutura bancária presencial.
As suspeitas vieram a público em 2018, quando Wal trabalhava em um comércio de açaí na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), próxima à casa de veraneio de Bolsonaro. Registros da Câmara apontavam 26 mudanças de cargo no gabinete ao longo de 15 anos, incluindo promoções em 2011 e 2012.
Moradores da região disseram à época que Wal prestava serviços particulares na residência de Bolsonaro e que seu marido, Edenilson, trabalhava como caseiro no local. Questionado sobre as tarefas da então assessora, Bolsonaro respondeu: “Ela reporta a mim ou ao meu chefe de gabinete qualquer problema na região”.