Deputada Wapichana quer a suspensão de projeto de exploração de terras indígenas

A deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-Roraima) pediu, nesta terça-feira (8), a suspensão do projeto de lei que regulamenta a mineração e outros tipos de exploração em terras indígenas. Os líderes da Oposição e Minoria também assinaram o requerimento e irão pedir para que o presidente da Casa, Arthur Lira, suspenda a votação do projeto. A proposta está para ser pautada na Câmara dos Deputados com urgência.

Para os deputados da Oposição e Minoria, a votação em urgência do projeto não segue a Convenção da Organização Internacional do Trabalho e o regimento interno da Câmara. 

“Não houve consulta formal às comunidades indígenas ou seus representantes para a elaboração do PL nº 191/2020, conflitando com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil”, alegam os parlamentares.

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Exploração de terra indígena é objetivo de Bolsonaro

A urgência na votação foi pedida por Jair Bolsonaro como resultado da pressão da bancada do agronegócio. Para eles, a guerra na Ucrânia e a possível escassez de fertilizantes justifcariam a medida. 

Em Brasília, uma comitiva de 150 indígenas de oito povos da Bahia protestaram contra o projeto, além de ativistas dos direitos humanos e entidades ambientais.

Joenia Wapichana quer garantir educação indígena

Uma proposta da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) está em análise na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta um artigo à Lei da Ação Civil Pública. Trata-se do Projeto de Lei 277/22, que cria a ação civil pública de responsabilidade educacional para que os gestores de cada ente federativo – União, estados e municípios – sejam responsabilizados por ações ou omissões que comprometam o direito à educação escolar indígena pública.

Segundo ela, apesar de hoje no Brasil haver todo um conjunto normativo que assegura o acesso à educação escolar indígena, na prática ainda há problemas na efetivação desse direito.

“Infelizmente, ainda verificamos problemas com a oferta irregular ou mesmo a exclusão escolar de crianças pertencentes a comunidades indígenas. Como exemplo, citamos diversas recomendações reiteradamente impetradas pelo Ministério Público Federal requerendo aos gestores locais a adoção de medidas necessárias para viabilizar o acesso à educação dos estudantes indígenas”, afirma Joenia Wapichana.

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da  Agência Câmara de Notícias.

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