Publicado originalmente no Brasil de Fato:
Por Igor Carvalho
Por ter utilizado o passaporte diplomático em 19 de junho de 2020 para viajar aos EUA, Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, pode ser deportado para o Brasil, afirmam especialistas escutadas pelo Brasil de Fato. Além disso, o governo federal pode ser acusado de improbidade administrativa, caso a manobra seja confirmada.
O imbróglio tem início no dia 18 de junho de 2020. Weintraub anunciou, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sua demissão do Ministério da Educação. No dia seguinte, à noite e às pressas, partiu para os Miami, nos EUA, onde chegou na tarde de 20 de junho.
Quando Weintraub aterrizou em solo americano, o governo brasileiro publicou sua exoneração, com data de 20 de junho, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No mesmo dia, o Ministério Público Federal interpelou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que verificasse se houve improbidade administrativa na viagem do ex-ministro.
Pressionado, o governo divulgou uma nova edição do DOU em que alterou para dia 19 de junho a exoneração. Portanto, de acordo com a nova data, Weintraub já não era ministro quando viajou para os EUA utilizando o passaporte diplomático.
As informações são do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e foram adquiridas via Lei de Acesso à Informação pelo Brasil de Fato, que as divulgou na última quinta-feira (23).
Deportação e improbidade administrativa
Para Larissa Liz Odreski Ramina, professora de Direito Internacional Público e de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), “ficou claro que ele fez uso indevido do documento, pois no momento em que entra nos EUA não era mais Ministro de Estado. Ele usou o documento com a intenção de burlar a imposição da quarentena a brasileiros portadores de passaporte comum, que seria o documento que ele deveria ter usado.”
A manobra revela, caso confirmada, o envolvimento do Governo Federal na saída de Weintraub do país. Dessa forma, o Palácio do Planalto pode ser investigado, como explica Nathalia França, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (NETI-USP).
“Internamente, no mínimo, tendo a certeza de que ele usou o passaporte diplomático após ter sido exonerado, pode configurar um ilícito de improbidade administrativa, pois não poderia mais ter usado um passaporte cujo fim é facilitar a locomoção de brasileiros agindo oficialmente em nome do Brasil, quando não mais estava nessa posição”, aponta a jurista, que é integrante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD).
Para Ramina, Weintraub poderia ser obrigado a retornar ao Brasil, caso a relação entre os dois presidentes, Bolsonaro e Donald Trump, não fosse tão boa. “Em termos de consequência, como haverá um intervalo entre a chegada dele nos EUA e a nomeação no Banco Mundial, ele poderia até mesmo ser expulso pela entrada ilegal.”
França concorda que “há risco de deportação, se as autoridades dos EUA entenderem que ele entrou no país de maneira ilegal”, mas ela explica que haverá dificuldade em comprovar a manobra como ilegal.
“O problema é que antes de ter sido publicada a exoneração, ele pode usar o passaporte. Essa jogada foi justamente para não ter discussão nem de horário. Se no dia 19 tivesse sido de fato a data primeira e oficial de exoneração, ele não poderia ter entrado lá. Quando, no futuro, se diz que algo ”na verdade foi antes” no passado, o ato que foi feito sob aquele efeito já se aperfeiçoou”, encerra França. Um ato que se aperfeiçoa, no Direito, é aquele cometido sob uma determinada lei em vigor.
Fuga
O medo de ser preso teria sido a razão da ida, às pressas, de Weitraub para os EUA. O ex-ministro é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro, por ameaça aos magistrados da Corte. Em 22 de abril deste ano, durante reunião ministerial, ele afirmou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF.”
No segundo inquérito, o Supremo apura se Weintraub teria cometido o crime de racismo. Também em abril deste ano, o ex-ministro publicou, em suas redes sociais, uma mensagem ridicularizando a China e insinuando que o país oriental poderia se beneficiar da crise do coronavírus.
Outro lado
Abraham Weintraub não foi encontrado para comentar. O Itamaraty não respondeu até o fechamento da matéria.