A advogada Estela Aranha publicou em seu perfil no X, antigo Twitter, uma thread demonstrando que a empresa recusou-se a fornecer à Justiça de São Paulo dados de um traficante pertencente ao PCC e, por isso, ocorreu a ameaça de prisão a um de seus funcionários.
As imagens do referido processo estão na troca de e-mails que sustentam os ataques a Alexandre de Moraes que vêm sendo feitos pelo dono da plataforma, Elon Musk. Confira a thread:
Sempre tentando, a partir desse primeiro post, a relacionar esse caso a uma tentativa das cortes superiores brasileiras usarem políticas de moderação das plataformas como ‘arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro’ e a atuação do Ministro Alexandre de Moraes.
Só que a troca de emails dos funcionários do twitter que ele publica refere-se a uma ação do GAECO do Ministério Público de SP, que pede acesso a dados cadastrais, no seu poder legal de requisição, visando prender uma liderança do PCC em uma ação contra o tráfico de drogas.
A discussão jurídica desse processo nada tem a ver com ‘liberdade de expressão’. A lei permite a requisição pelo MP, de dados cadastrais, em sede processo de investigação.
O MPSP pede o email e telefone de um perfil identificado como ligado ao crime organizado. O twitter nega duas vezes o fornecimento desses dados. O MP abre investigação alegando que o não fornecimento desses dados incorre no crime no art. 21 da lei de organizações criminosas.
O twitter alega que email/ telefone não são dados cadastrais pelo decreto de regulamentação do Marco Civil. E sendo exceção a entrega de dados por requisição, não pode fazer uma interpretação extensiva do decreto, e que somente poderia entregar os dados por determinação judicial.
Não tem STF, TSE, não tem Ministro Alexandre de Moraes, não tem liberdade de expressão ou debate politico. Esses trechos de comunicações internas entre funcionários do twitter nada tem com o STF e foram usados para manipular o debate. Uma bela narrativa sem base fática.
Estou falando dos trechos da narrativa que se referem a ação criminal contra funcionário do Twitter. Como disse no primeiro fio, eles misturam um monte de coisas sem conexão uma com a outra, para criar uma narrativa.
Esse é o único procedimento em âmbito criminal contra advogado do Twitter que existia na época dos e-mails que ele os publica trechos. Quando os funcionários se referem a procedimento em âmbito penal nos e-mails que foram expostos pelo jornalista, estão falando desse processo”.
O twitter alega que email/ telefone não são dados cadastrais pelo decreto de regulamentação do Marco Civil. E sendo exceção a entrega de dados por requisição, não pode fazer uma interpretação extensiva do decreto, e que somente poderia entregar os dados por determinação judicial pic.twitter.com/swoY8g56aI
— Estela Aranha (@estela_aranha) April 10, 2024
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