Na decisão desta sexta (30) que suspendeu o X (ex-Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou que a Apple e o Google retirem aplicativos de VPN (“virtual private network”, rede que usa criptografia para proteger a conexão do usuário com a internet). As empresas terão até cinco dias para impedir o download de programas do tipo.

O magistrado intimou as duas empresas para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X’ pelos usuários do sistema IOS (APPLE) e ANDROID (GOOGLE) e retirem o aplicativo ‘X’ das lojas APPLE STORE e GOOGLE PLAY STORE”.

Na sequência, Moraes diz que ambas as empresas devem fazer o mesmo com aplicativos que possibilitam o uso de VPN. Ele ainda cita os serviços Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN.

O magistrado estipulou uma multa de R$ 50 mil a quem tentar utilizar o X enquanto a rede social estiver suspensa no país. A aplicação da penalidade será feita a pessoas físicas e jurídicas “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN”.

Moraes determinou a suspensão da rede social no país após reiteradas recusas em cumprir ordens do Supremo para remoção de perfis criminosos. A empresa chegou a fechar seu escritório no Brasil e soma milhões em multas por desobedecer decisões.

O Supremo intimou Musk na última quarta (28) pelo próprio X e estabeleceu um prazo para que a empresa indicasse um representante legal no país, o que também não foi cumprido.

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