A 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) encaminhou ao Ministério Público estadual uma ação civil pública que acusa XP Investimentos, BTG Pactual e Nu Pagamentos (Nubank) de omissão de informações relevantes sobre os riscos de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) emitidos pelo Banco Master.
A ação sustenta que os produtos foram ofertados aos clientes como “seguros” e “integralmente garantidos pelo FGC”, sem o devido destaque para a situação financeira da instituição emissora. Segundo a petição, as corretoras e seus assessores teriam auferido comissões mais elevadas com a venda desses títulos, mesmo diante de sinais de deterioração financeira do Banco Master.
A associação autora afirma que havia alertas claros sobre a fragilidade do banco antes da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro do ano passado. No texto enviado à Justiça, a entidade aponta que cabe às instituições intermediadoras avaliar a procedência dos ativos ofertados aos clientes.
“Se um ativo (renda fixa) ofertado apresenta condições atípicas, cabe à instituição intermediadora avaliar, recusar e barrar produtos de procedência duvidosa e não os ofertar (vendê-los) como se fossem seguros ou alinhados ao perfil do consumidor-investidor”, afirma a associação.
A ação argumenta que o uso do Fundo Garantidor de Créditos como principal argumento comercial criou uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do emissor. Por isso, pede a restituição integral dos prejuízos não cobertos pelo FGC, indenização por danos morais individuais e um dano moral coletivo fixado em R$ 100 milhões, sob a alegação de que investidores conservadores teriam sido expostos a riscos indevidos.
A Abradecont também solicita que XP, BTG e Nubank constituam uma garantia financeira para assegurar eventual ressarcimento e apresentem relatório com o número total de investidores afetados. Além disso, pede o envio de ofícios ao Banco Central, para esclarecimentos sobre a situação regulatória do Banco Master nos últimos 24 meses, e à Comissão de Valores Mobiliários, para apurar possíveis processos sancionadores.
Em nota, o Nubank afirmou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em 2024 e declarou que suas atividades seguem “rigorosamente as normas regulatórias vigentes”. XP e BTG não se manifestaram.