A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto.
A PGR destacou que a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela qual ambos estão sendo acusados, poderia ter levado à soltura de Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, líder do Comando Vermelho (CV) no Mato Grosso.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, Rabelo foi preso mais de duas décadas atrás e acumulou penas que superaram os 200 anos por crimes como falsificação, roubo, homicídio, latrocínio, sequestro e cárcere privado, além de porte de arma de fogo.
O episódio, conforme a procuradoria relatou ao ministro Alexandre de Moraes com base em informações da Polícia Federal (PF), ocorreu em 5 de janeiro de 2023.
Na ocasião, o hacker se infiltrou no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP, mantido pelo CNJ) e inseriu um alvará de soltura supostamente autorizado pelo juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.
O documento era falso e foi descoberto cinco dias após sua emissão. De acordo com a denúncia da PGR, qualquer usuário do BNMP poderia acessar o conteúdo, incluindo no “modo público” da plataforma.
Sendo assim, “o alvará poderia ter alcançado o efeito da soltura de sentenciado a duas centenas de anos de reclusão”.
Diante dessas falsificações, a PGR solicitou a condenação de Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
Além do alvará falso da Justiça do Mato Grosso, foram identificados pelo menos outros três no Distrito Federal e cinco no Rio Grande do Sul. Também foi expedido um mandado de prisão contra Moraes.
Segundo a PGR, a deputada bolsonarista teria direcionado a invasão para minar a credibilidade do Judiciário, semelhante à estratégia adotada pelo bolsonarismo à época com o sistema eleitoral brasileiro.