A condução dos casos de Alexandre Ramagem (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) expõe a estratégia da Câmara de evitar decisões sobre parlamentares bolsonaristas que estão fora do país ou impedidos de atuar pela Justiça. Mesmo com determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e faltas acumuladas, os três seguem com mandato mantido e estrutura de gabinete preservada.
A situação mais recente envolve Ramagem, condenado por participação em uma trama golpista e foragido nos Estados Unidos. A Casa também mantém inerte o caso de Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde março. Durante esse período, seus assessores custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Apesar das ausências, o deputado não perderá o mandato por faltas em 2025, já que essa avaliação só ocorre a partir de março. Ele recebeu salários apenas até julho, quando o STF determinou o bloqueio da remuneração, mas continua com nove assessores, ao custo de 132 mil reais por mês.
Eduardo está inscrito na Dívida Ativa pela falta de devolução de valores referentes a ausências injustificadas e teve a cota parlamentar suspensa. O deputado se tornou réu na semana passada por crime de coação, acusado de pressionar autoridades nos EUA para interferir em processos contra Jair Bolsonaro. O PL cogita pedir ao Congresso a suspensão da ação penal, medida prevista na Constituição.
O Conselho de Ética já recusou, por maioria, abrir processo disciplinar contra Eduardo, mesmo após ele atuar para estimular sanções dos EUA contra o Brasil em defesa de seu pai. No caso de Ramagem, condenado a 16 anos e um mês de prisão, o STF determinou a perda do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda avalia se enviará o caso à CCJ ou se a decisão será tomada diretamente pela Mesa Diretora.
Parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo veem incerteza sobre o plenário aprovar a cassação de Ramagem. Em maio, a Câmara chegou a suspender o julgamento dele por ampla maioria, alegando perseguição.
O STF só manteve a interrupção para dois dos cinco crimes. Ramagem, foragido, estaria vivendo desde setembro em Miami, gravando vídeos e votando remotamente com atestado médico. A situação de Zambelli também segue sem solução.
Presa na Itália, ela foi afastada do mandato por decisão do STF, mas a Câmara está há cinco meses sem cumprir a determinação. Hugo Motta enviou o caso à CCJ em junho, e o relatório do deputado Diego Garcia deve ser votado nesta terça (2), após um longo período de diligências, oitivas e pedidos de documentos ao Supremo.