A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando “violações” cometidas durante sua prisão na Itália. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a penitenciária feminina de Rebibbia, onde a parlamentar está detida, não oferece tratamento médico adequado.
Zambelli foi presa em 29 de julho, em Roma, após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Pagnozzi, o documento enviado à corte internacional foi assinado por senadores e deputados brasileiros que visitaram Zambelli, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O objetivo, segundo o advogado, é fazer com que “as garantias constitucionais sejam cumpridas” e denunciar supostas violações de direitos humanos. “Não é só o Brasil que está violando tratados internacionais, mas a Itália também”, afirmou.
A defesa alega que a prisão italiana não garante o tratamento médico necessário para os problemas de saúde da deputada. Pagnozzi disse que ela sofre de fibromialgia, doenças cardiovasculares e depressão severa, além de estar em acompanhamento após a retirada de um tumor cerebral. “Ela está presa sem direito a medicamento com várias patologias na Itália”, afirmou.
O advogado argumentou que o principal pedido é pela libertação de Zambelli, mas que, caso isso não ocorra, ao menos sejam asseguradas melhores condições de saúde. “Esperamos que os direitos universais e constitucionais sejam cumpridos, mostrando que nenhum poder está acima da lei”, declarou. Segundo ele, a expectativa é de que autoridades italianas visitem a deputada e reavaliem o caso.
Zambelli foi localizada em Roma após uma denúncia feita pelo deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, que comunicou à polícia o paradeiro da parlamentar.
“Informei à polícia nacional italiana sobre o endereço e depois à chefia da polícia. Fiz uma interpelação porque, quando escutei Carla Zambelli dizendo que estava intocável por ter cidadania italiana, eu disse: ‘Não é possível que uma pessoa possa falar assim’”, relatou.
Desde então, a deputada passou por três audiências de custódia, mas a Justiça italiana tem negado todos os pedidos de liberdade. Em agosto, a Corte de Apelação de Roma rejeitou o pedido de prisão domiciliar, apontando “fortes indícios de risco de fuga”.