O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação que tenta garantir um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Zanin também solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá cinco dias para responder. A medida integra a análise de uma ação apresentada pelo PSD.
O partido questiona a decisão eleitoral que consolidou a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno. Eduardo Paes, prefeito do Rio e candidato derrotado, integra a legenda que levou o caso ao STF.
Na semana anterior ao despacho de Zanin, o TSE decidiu tornar nulos 274.411 votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). A medida alterou o cálculo dos votos válidos na disputa.
PSD contesta anulação de votos em Garotinho
A Justiça Eleitoral cassou a candidatura de Garotinho na véspera da votação. Como a decisão saiu perto da realização do pleito, o nome do candidato continuou disponível nas urnas.
Com a anulação dos votos, Douglas Ruas passou a concentrar mais da metade dos votos válidos, percentual suficiente para encerrar a eleição no primeiro turno.
O PSD apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar reverter esse resultado. A sigla sustenta que os votos em Garotinho não deveriam ser tratados como nulos.
Na ação, o partido argumenta que Garotinho constava nas urnas e concorreu sob judice. Após receber as informações do TSE e os pareceres da AGU e da PGR, Zanin deverá decidir os próximos passos do processo.