Zanin herdará 552 processos de Lewandowski no STF

Se Cristiano Zanin for aprovado pelo Senado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado herdará 552 processos do ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor.

Segundo o levantamento feito pelo jornal O Globo, esses processos são relacionados majoritariamente ao Direito Administrativo e Público, mas também há casos nas esferas Tributária, Penal e Trabalhista.

Zanin terá em seu gabinete algumas das matérias sensíveis ao Palácio do Planalto, como por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7331, movida contra um dispositivo da Lei das Estatais, segundo o qual dirigentes e militantes dos partidos devem cumprir uma quarentena de três anos para assumir cargos em empresas públicas, se trabalharam em campanhas eleitorais. Antes de deixar a Corte, Lewandowski acatou a tese em decisão liminar.

O advogado também ficará com a Ação Declaratória de Constitucionalidade 84, protocolada em fevereiro por Lula, que busca garantir um decreto publicado pelo presidente. Durante seu governo,  Jair Bolsonaro (PL) reduziu pela metade as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. No dia 1º de janeiro, durante a posse, Lula restabeleceu os patamares anteriores, com efeito imediato.

Empresas questionam a medida e argumentam que a regra só poderia entrar em vigor depois de 90 dias. Lewandowski determinou, em março, que outras decisões judiciais suspendendo o decreto fossem desconsideradas. A liminar foi confirmada em maio pelo Plenário.

Zanin também pode assumir a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 756, que questiona decisões do governo Bolsonaro durante a pandemia.

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