O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na sexta-feira (15) sua decisão de se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso envolve um suposto pagamento de propina pela Odebrecht.
O julgamento teve início no plenário virtual do STF no dia 8 e seguirá até 18 de dezembro. A decisão de Zanin não está relacionada à sua amizade com o presidente Lula ou à relação do senador Ciro Nogueira com o bolsonarismo, visto que Nogueira foi ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.
O motivo do impedimento de Cristiano Zanin está vinculado ao fato de que, enquanto advogado de defesa de Lula, ele foi responsável pela tese jurídica que resultou na anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht contra o presidente. Posteriormente, ministros como Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estenderam esse entendimento a outros políticos. Recentemente, Toffoli anulou todas as provas.
A validade das provas da leniência da empreiteira torna-se um ponto crucial no caso contra Ciro Nogueira. A defesa do senador havia alegado anteriormente ao STF que os sistemas da Odebrecht para contabilizar pagamentos ilícitos foram considerados nulos pela Corte, conforme a ação movida por Zanin.
Ciro Nogueira enfrenta acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a PGR inicialmente imputando-lhe o recebimento ilícito de R$ 7,3 milhões por meio de um assessor, provenientes da empreiteira baiana.
Após a Procuradoria-Geral reconsiderar a denúncia, mencionando a nulidade das provas da Odebrecht, o relator do inquérito, Edson Fachin, votou pela rejeição da acusação.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de Fachin. Com uma cadeira vaga no STF e Zanin impedido, o julgamento ainda tem nove votos em aberto, sendo necessários mais dois ministros alinhados a Fachin para o arquivamento da acusação contra Ciro Nogueira.