O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor dos empregados em causas trabalhistas que estão sendo analisadas pela Corte.
Após as decisões, Zanin recebeu elogios tanto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto de advogados especializados na área. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Em um primeiro caso, o magistrado votou contra um recurso apresentado pelas Lojas Riachuelo S.A. junto ao STF. A empresa argumentava que a igualdade entre homens e mulheres justificava um regime de revezamento de trabalho aos domingos menos vantajoso para as trabalhadoras, com folgas a cada três semanas.
Zanin, no entanto, assegurou a prevalência de normas especiais de proteção ao trabalho da mulher, contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O artigo 386 dessa lei estipula que as mulheres devem ter uma escala de revezamento quinzenal aos domingos, mesmo quando atuam no setor de comércio.
Já no segundo voto, o ministro negou seguimento a Reclamação Constitucional da Consultoria de Imóveis S/A, mantendo o reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de imóveis e a empresa.
Na ocasião, o corretor havia assinado um contrato como pessoa jurídica, mas apresentou documentos à Justiça do Trabalho para comprovar que, apesar de formalmente ter um registro como “pejotizado”, na prática, era um empregado.
Vale destacar que o indicado do presidente Lula divergiu da posição de outros magistrados do STF, que têm aceitado o instrumento da Reclamação Constitucional para desconstituir vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça do Trabalho.