O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização de drogas para consumo pessoal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (24). Após o voto do novo magistrado, André Mendonça pediu vista e interrompeu a análise do tema na Corte.
Não há uma data definida para que o julgamento seja retomado. Até o momento, quatro magistrados se manifestaram a favor da descriminalização da droga: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que preferiu antecipar seu voto temendo que o assunto só volte à pauta após sua aposentadoria.
A Corte ainda terá que definir a quantidade que vai caracterizar consumo pessoal. Os magistrados julgam a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Zanin alegou que a descriminalização do porte de drogas possui “problemas jurídicos”.
“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo, na minha visão, apresenta problemas jurídicos e ainda pode agravar a situação que enfrentamos nessa problemática do combate às drogas, que é dever constitucional”, afirmou o magistrado.
Ele ainda apontou que o Estado deve “zelar pela saúde de todos” e que a liberação poderia contribuir com um agravamento dos problemas de saúde gerados pelas drogas.
“Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas ligadas à exploração ilícita dessas substâncias, mas o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto no Artigo 196 da Constituição da República. A descriminalização, ainda que parcial, das drogas poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde”, finalizou.
“A mera descriminalização do porte de drogas para consumo pode agravar a situação que enfrentamos”, diz Cristiano Zanin.
Ministro recém-indicado por Lula abriu divergência e votou contra flexibilização da legislação. pic.twitter.com/sJJAo4y9kf
— Metrópoles (@Metropoles) August 24, 2023