O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou contra o reconhecimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre violência policial contra os povos guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Zanin acompanhou os colegas Nunes Marques e André Mendonça, além do relator Gilmar Mendes.
Eles perderam. A ADPF foi acolhida por maioria formada por Rosa Weber, Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Barroso, Fux e Toffoli.
Em abril, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu ao Supremo a investigação da Polícia Militar durante os conflitos fundiários entre os povos originários e fazendeiros no estado.
Segundo a denúncia, a PM tem sido utilizada a favor do governo e de empresários da região para “violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático”.
“Não nos restou outra alternativa, senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste fim de semana, inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi”, disse o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena.
A ADPF começou a ser formulada após a prisão de nove indígenas durante ocupação de área de um condomínio de luxo em Dourados (MS).
Equipes do Batalhão de Choque e Força Tática foram acionados para intervir na ocupação da área, onde está sendo construído o empreendimento.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de liberdade aos indígenas. No habeas corpus, a DPU diz que a violência tem “revelado um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”.
A DPU compara a ação mais recente à “Retomada de Guapoy”, em Amambai (MS), no ano passado, quando um indígena morreu vítima de um ataque da polícia.
Apenas nesta semana, Zanin se posicionou contra a equiparação das ofensas à população LGBTQIA+ como injúria racial e contra a descriminalização da maconha para uso pessoal.
