1. Ao transferir presos para outros estados, governo de SP exportou PCC
  2. Postado em 16 de janeiro de 2017 às 9:32 am

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    Da Folha:

     

    A organização criminosa PCC surgiu em 1993 num presídio de segurança máxima de Taubaté, no interior paulista. Cerca de 23 anos depois, possui ramificações em todos os Estados brasileiros, com mais ou menos força.

    O crescimento espantoso possui várias explicações, mas não há como ignorar o fato de que ele foi facilitado por uma polêmica política de transferência de presos perigosos. São Paulo exportou o PCC para outras regiões do país.

    Segundo o Ministério Público de SP, em outubro de 2014, a facção tinha cerca de 10 mil criminosos afiliados, 26% deles fora do Estado. Hoje, quando trava uma guerra com outras quadrilhas para dominar rotas e monopolizar o tráfico de drogas no país, possui cerca de 21,5 mil “batizados”, 64% deles para além da fronteira original.

    Os dados são naturalmente imprecisos, dada a óbvia dificuldade para apurá-los, mas incontáveis escutas telefônicas mostram a intenção estratégica da facção de se espalhar pelas cinco regiões do Brasil –o PCC já “batizou” cerca de 3,5% da população carcerária, calculada em torno de 607 mil pessoas. Parece pouco, mas é quase o número total de funcionários da Volkswagen no Brasil.

    MIGRAÇÃO

    O início do processo de migração do PCC, no entanto, foi estimulado irrefletidamente pelo governo paulista que, na tentativa de desarticular o movimento que ganhava força nos presídios do Estado, transferiu em 1998 os seus cabeças para o Paraná, numa operação cercada de discrição. “O efeito foi o contrário”, diz o promotor Lincoln Gakiya, que atua na região Oeste do Estado.

    José Márcio Felício, o Geleião, e César Augusto Roris da Silva, o Cesinha, estavam entre os transferidos.

    Fundadores do “partido do crime”, Geleião e Cesinha incentivaram a criação do Primeiro Comando do Paraná, que logo mostrou sua face com três rebeliões. Atualmente, o Estado é um dos mais importantes braços da organização.

    Marcola, o principal chefe da facção, assim como outros “capos”, também passeou bastante pelos presídios do país. Esteve no RS, em DF, GO, MG, circulando por várias penitenciárias e disseminando a cartilha do PCC. Em Brasília, por exemplo, criou o PLD (Partido Liberdade e Direito), nome bonito para uma associação que chegou a carbonizar detentos inimigos durante rebeliões.

    (…)

     

  3. Presídio no RN tem nova rebelião após motim no fim de semana
  4. Postado em 16 de janeiro de 2017 às 8:38 am

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    Do Estadão:

     

    Os detentos do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na zona norte de Natal, iniciaram uma rebelião na madrugada desta segunda-feira, 16. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, os presidiários afirmam que o motim é uma represália às mortes de presos na briga entre facções no sábado, 14, dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

    Os detentos construíram barricadas para impedir a entrada de agentes carcerários e ameaçaram atacar os presos que ficam no Pavilhão 2 da unidade, que são rotineiramente intimidados pelos demais por auxiliarem nos serviços gerais do presídio.

    De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, a rebelião ocorre em represália ao massacre que foi registrado na Penitenciária de Alcaçuz, quando 26 presidiários ligados à organização criminosa Sindicato do Crime do RN foram mortos por presos do Primeiro Comando da Capital (PCC).

    Vilma disse ainda que os detentos juraram vingança e que essa resposta não deve acontecer somente dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Norte.

    O Grupo de Operações Especiais dos agentes carcerários já entrou no Presídio Raimundo Nonato e trabalha com o objetivo de conter a rebelião. Vilma afirmou que os agentes conseguiram impedir o contato entre os rebelados e os presos que seriam atacados. No entanto, ainda há tensão dentro da unidade.

    O Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes é o mesmo em que, em janeiro do ano passado, 46 detentos conseguiram escapar por um túnel. Foi a maior fuga ocorrida em presídio da história do Rio Grande do Norte.

    (…)

     

  5. Rebelião no RN terminou com 26 mortos, todos decapitados, segundo perícia
  6. Postado em 15 de janeiro de 2017 às 8:07 pm

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    Do iG:

     

    Em coletiva de imprensa, governo do Rio Grande do Norte confirma 26 mortos em rebelião que aconteceu na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, iniciada na noite do sábado (14) e que só conseguiu ser controlada no domingo (15).

    O diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP – RN), Marcos Brandão, afirmou que dois dos corpos estão carbonizados e que, em perícia inicial, todos os mortos na  rebelião encontram-se decapitados.

    A perícia ainda disse não ter encontrado sinais de bala, e sim ferimentos com instrumentos perfuro-cortantes nos corpos das vítimas. Os corpos foram transportados e estão armazenados em contêiner frigorífico e começarão a ser identificados a partir da segunda-feira (16).

    No presídio, após a rebelião, foram encontradas armas caseiras e granadas.

    O policiamento nas guaritas e ao redor da penitenciária foram reforçados, com apoio da Força Nacional, para evitar fugas e incidentes dentro da prisão. Além do aumento do efetivo da Força no estado, governo afirma que a segurança do Rio Grande do Norte está sendo discutida com o Ministério da Justiça, como a transferência de presos para presídios federais.

    De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, na segunda-feira também será realizada uma operação de segurança dentro do presídio com “Choque, Bope e GOE”, para localizar possíveis armas brancas ou armas de fogo que tenham sido utilizadas na rebelião.

    O secretário ainda afirma que lideranças do motim foram mapeadas e isoladas, e que na segunda-feira já vão acontecer transferências.

     

  7. Correspondente da Globo diz que filho foi agredido na rua em Nova York: “Era Trump”
  8. Postado em 15 de janeiro de 2017 às 10:47 am

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  9. Contando rompimento com Janot, Aragão diz que ele o mandou à p… que o pariu e falou que Lula é bandido
  10. Postado em 15 de janeiro de 2017 às 10:34 am

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    O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão deu entrevista a Luiz Maklouf Carvalho, do Estadão, sobre seu rompimento com Rodrigo Janot.

    O procurador-geral da República Rodrigo Janot teria lhe mandado um email, em maio de 2016, dizendo o seguinte: “Arengão, bota a língua no palato”.

    Aragão estava de volta à PGR e tratava, com Janot, da função que ocuparia.

    “Que diabos quer dizer ‘bota a língua no palato’?”, perguntou-se Aragão durante a entrevista ao Estado, gravada com seu consentimento, em uma cafeteria da Asa Sul do Plano Piloto, em Brasília. Foi uma dúvida que surgiu ao ler a metáfora sobre o céu da boca. “Significa um palavrão?”, perguntou-se, experimentando dois ou três. Conformou-se com a ordinária explicação de que Rodrigo o mandara calar a boca e/ou parar de arengar. Era um sábado, 21 de maio. Na segunda, 23, um impalatável Aragão foi ao gabinete de Janot.

    “Ele me deu quarenta minutos de chá de cadeira”, contou, no segundo suco de melancia. Chegou, então, o subprocurador da República Eduardo Pelella, do círculo de estrita confiança de Janot (mais ontem do que hoje). “O Rodrigo é o Pink, o Pelella é que é o Cérebro”, disse Aragão, brincando com o seriado famoso.

    Pelella, que não quis dar entrevista, levou-o, “gentil, mas monossilábico”, à sala contígua ao gabinete, e foi ter com Janot. Quando sentiu que outro chá de cadeira seria servido, Aragão resolveu entrar. “Os dois levaram um susto”, contou. Pelella pediu que o colega sentasse, e se retirou.

    Começou, então, conforme diálogo relatado por Aragão ao Estado, a tensa e última conversa de uma longa amizade:

    Janot: Você me deu um soco na boca do estômago com aquela mensagem (“não estou interessado em cargos”).

    Aragão: É aquilo mesmo que está escrito lá.

    Janot: Então considere-se desconvidado.

    Aragão: Ótimo. Eu não quero convite (para função), tudo bem, não tem problema. Olha, Rodrigo, nós somos diferentes. É isso mesmo. Para mim, você foi uma decepção…

    Janot: O que você está querendo dizer? Vai me chamar de traíra?

    Aragão: Não, traíra não. Não chega a tanto. Desleal, mas traíra não. (No caso Operação da Lava Jato) você foi extremamente seletivo…

    Janot: Você vem aqui no meu gabinete para me dizer que eu estou sendo seletivo?

    Aragão: É isso mesmo.

    Janot: Você vai para a p… que o pariu… Você acha que esse (ex-presidente) Lula é um santo? Ele é bandido, igual a todos os outros…

    Aragão: Você foi muito mesquinho em relação ao Lula, só porque ele disse que você foi ingrato (em razão da indicação para a função)… Não tinha nem de levar isso em consideração.

    Janot: Isso é o que você acha. Eu sou diferente. O Lula é bandido, como todos os outros. E você vai à m…

    Aragão: E os vazamentos das delações? Eu tive informações, quando ministro da Justiça, pelo Setor de Inteligência da Polícia Federal, que saíram aqui da PGR…

    Janot: Daqui não vazou nada. E eu não te devo satisfação, você não é corregedor.

    Aragão: É, você não me deve satisfação, mas posso pensar de você o que eu quiser.

    Janot: Você vá à m…, você não é meu corregedor.

    Aragão: Eu não vim aqui para conversar nesse nível. Só vim aqui para te avisar que estou de volta.

     

    (…)

    A divergência começou, sempre na versão de Aragão, nos idos do mensalão, mais precisamente quando Janot, já procurador-geral – “com a minha decisiva ajuda”, diz Aragão – pediu a prisão de José Genoino (e de outros líderes petistas), em novembro de 2013, acatada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo. “O Rodrigo já tinha dito ao Genoino, na minha frente, e na casa dele, várias vezes, que ele não era culpado”, contou o ex-ministro da Justiça.

     

  11. Dilma: “Só eleições diretas vão garantir a retomada do crescimento o reencontro com a democracia”
  12. Postado em 15 de janeiro de 2017 às 7:55 am

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    De Dilma Roussef, em artigo na Carta Capital:

    Passaram-se apenas seis meses desde que o golpe parlamentar interrompeu o meu mandato, consagrado por 54,5 milhões de votos. Tramaram um golpe que contou com o apoio de oposicionistas, traidores e parte da mídia e lançou o País em um período de incertezas e retrocessos.

    Violentaram a Constituição de 1988, por meio de um golpe parlamentar que fragilizou as instituições e precipitou o Brasil no abismo da crise institucional.

    Tudo é possível quando um mandato presidencial é desrespeitado. O impeachment sem crime de responsabilidade escancara as portas para o avanço da crise política e institucional.

    Daí os conflitos institucionais que se aprofundam e o choque entre Legislativo e Judiciário. As relações de harmonia e equilíbrio entre os Poderes, exigidas pela Constituição, estão comprometidas.

    Em apenas 90 dias, muito do que alertei ao longo do processo de impeachment tornou-se real. As contradições se acentuaram e conturbaram o cenário político, econômico e social. As ações para estancar a “sangria” da Operação Lava Jato têm se mostrado ineficazes. Movimentos sociais, estudantes, professores e cidadãos sofrem com a repressão às suas manifestações.

    Assistimos, estarrecidos, ocupações de escolas e universidades por jovens em defesa de seu futuro serem coibidas com violência, enquanto manifestantes que invadem o Congresso, pregando a volta da ditadura, são tratados com complacência. Os sinais de deterioração dos direitos sociais estão evidentes.

    Reconheço, ainda assim, que nenhum de meus mais pessimistas prognósticos previa o escândalo gerado pelo episódio do apartamento de luxo em área histórica de Salvador. E que isso merecesse do ocupante da Presidência da República mais atenção do que os problemas reais do nosso povo, como o desemprego crescente ou a paralisação das obras de integração do São Francisco, para citar apenas dois exemplos.

    A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção. A interrupção ilegal do mandato de uma presidenta é o mais destruidor dos elementos desse processo, pois contamina as demais instituições.

    Daí a distorção dos fatos por setores da mídia oligopolista, ou a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região que autorizou medidas excepcionais, como a suspensão da lei e da Constituição em nome do caráter excepcional da Lava Jato.

    Outro sinal é a perseguição implacável ao presidente Lula, submetido à “justiça do inimigo”, na qual a regra é destroçar a vítima.

    Nesse cardápio, a PEC 55 destaca-se ao ensejar, simultaneamente, o avanço do Estado de Exceção e o retorno do neoliberalismo. Com um só golpe retira a população do Orçamento, reduzindo os gastos com saúde e educação.

    Ao mesmo tempo, pelos próximos 20 anos, afasta de todos nós o direito de escolher por meio do voto direto para “quem, como e onde” serão utilizados os recursos do Orçamento. Flagrantemente inconstitucional, a PEC viabiliza o retorno do neoliberalismo, do Estado mínimo, feito por poucos e para poucos.

    (…)

     

  13. Gaspari: Carmen Lúcia desponta como possível candidata em 2018
  14. Postado em 15 de janeiro de 2017 às 7:40 am

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    Da coluna de Elio Gaspari na Folha:

     

    Havia um vazio em Brasília e ele foi ocupado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Pudera, está no Planalto o vice de uma governante deposta, cujo futuro depende de um julgamento do TSE. Do outro lado da praça, há um Senado presidido por Renan Calheiros e uma Câmara até há bem pouco tempo comandada por Eduardo Cunha.

    Na teoria, a posição da ministra deriva de um rodízio gregoriano. Na prática, a mineira miúda e frugal sentou-se na cadeira com disposição para iniciativas audaciosas, cenografias batidas (depois do massacre do Compaj foi a Manaus e criou um grupo de trabalho), retórica bíblica (“Quem tem fome de justiça tem pressa”) e atitudes angelicais (no Dia da Criança recebeu um grupo de meninos e meninas carentes).

    Em apenas cinco meses, Cármen Lúcia deu nova dimensão à presidência do tribunal. Ora com frases retumbantes: “Onde um juiz for destratado, eu também sou”. Ora com raciocínios cortantes: a questão não é se devemos bloquear celulares nos presídios, eles não podem é entrar.

    Sua linguagem direta serviu para expor privilégios salariais de magistrados: “Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei lá mais o quê”. Piorando o estilo com pitadas de juridiquês, também disse o contrário: “Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, que dispõem de meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir”.

    Em outubro, a ministra recusou-se a participar de uma reunião com Temer no Planalto. Em janeiro, Temer foi à sua casa para discutir encrencas. O maior sinal de que Cármen Lúcia ocupou um poder vacante esteve no caso da falência do Rio de Janeiro e no bloqueio de suas contas pelo governo federal.

    (…)

     

  15. Entrevista de delegado da Lava Jato evidencia caráter político da operação, diz defesa de Lula
  16. Postado em 15 de janeiro de 2017 às 7:30 am

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    Do site de Lula:

     

    Os advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiram nota neste sábado (14) a respeito de entrevista concedida pelo delegado da Polícia Federal Mauricio Moscardi Grillo à revista Veja.

    Nela, o servidor deixa claro que é movido por razões políticas – e não pelo estrito cumprimento do dever legal – nas ações investigativas e processuais que promove contra Lula. Grillo admite, com todas as letras, que trabaha com “timing”, ou sentido de oportunidade, para decidir os atos processuais que executa contra o ex-presidente, o que contraria a legislação em vigor no país e os principais mais básicos do Estado de Direito.

    Leia, abaixo, a íntegra da nota dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto.

    “Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja (“Da prisão do Lula”, 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:

    1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

    2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.

    É o “lawfare”, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.

    3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.

    Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

    4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralização das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal – de agentes de outros países no Brasil.  A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

    5-  A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., “a”) porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

    6-  Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para “tumultuar a Lava Jato” o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por “advogados da União” – pagos pela sociedade – como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.

    Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”

     

  17. Rebelião em presídio do RN tem pelo menos três mortos
  18. Postado em 14 de janeiro de 2017 às 8:16 pm

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    Da Agência Brasil:

     

    Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, iniciaram uma rebelião em um dos pavilhões, na tarde deste sábado (14). Até o momento não há informações sobre feridos ou mortes.

    De acordo com o comandante do Batalhão de Policiamento Metropoitano, coronel Osmar, foram deslocados para Alcaçuz equipes dos batalhões de Operações Especiais da Polícia Militar e de Choque, além de várias viaturas de apoio. Segundo ele, os policiais militares estão na área externa da penitenciária.

    O governo estadual informou, por meio da assessoria de imprensa, que também  foi instalado um grupo de monitoramento com as autoridades de segurança pública. Segundo a assessoria, a rebelião começou por volta as 17h (horário local, 18h em Brasília).

    A Penitenciária de Alcaçuz é considerada a maior unidade prisional do estado. Ela é formada por cinco pavilhões e tem 5 mil 900 metros quadrados de área construída.

    Informações publicadas no site da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania mostram que Alacaçuz tem um total de 620 vagas e abriga atualmente uma população prisional 1.083 presos em regime fechado.

     

  19. Desembargador que vetou aumento de vereadores de SP ganha R$ 92 mil
  20. Postado em 14 de janeiro de 2017 às 5:47 pm

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    Da coluna de Mônica Bergamo na Folha:

    O desembargador que barrou o aumento de salário dos vereadores de SP –de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil– recebeu R$ 92 mil de salário em novembro. O mês é o último com dados atualizados no portal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP). Dimas Borelli Thomaz, assim como outros desembargadores da corte, possui ganhos acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

    NO PAPEL
    Na sentença sobre a Câmara Municipal, Thomaz escreveu que o reajuste “mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade”.

    NA FORMA DA LEI
    O salário dos desembargadores tem como paradigma o valor de R$ 30 mil. O excedente, segundo o TJ-SP, se refere a subsídios e verbas indenizatórias. Thomaz diz que sua folha de novembro inclui uma parcela do 13º e recomposições. “Não existe ilegalidade nem imoralidade”, afirma.