O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra Jair Bolsonaro no julgamento que apura abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficial em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022, quando atacou o sistema eleitoral. Com o parecer do magistrado, o placar fecha em cinco a dois pela inelegibilidade do ex-presidente.
“Eu acompanho integralmente o voto do eminente relator”, afirmou Moraes, seguindo o relator da ação, Benedito Gonçalves. O magistrado ainda fez um discurso com uma crítica contundente às fake news e aos golpistas e defendeu a votação do TSE como uma “resposta” aos ataques à democracia.
“Eu tenho absoluta certeza que essa resposta confirmará nossa fé na democracia, nossa fé no Estado de Direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, dos discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”, afirmou o magistrado.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a nossa fé na democracia, no Estado de direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio”, diz ministro Alexandre de Moraes.… pic.twitter.com/6C3T19HyZx
— GloboNews (@GloboNews) June 30, 2023
A corte já havia formado maioria pela condenação do ex-presidente com o voto de Cármen Lúcia, que seguiu o relator, Benedito Gonçalves, e deixou o placar em quatro a um. Em seguida, Kassio Nunes Marques, indicado em 2020 pelo ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável a ele e deixou a votação em quatro a dois.
O presidente do TSE foi o último a votar na quarta sessão da corte sobre o caso, o último encontro dos magistrados antes do recesso do Judiciário. A análise do caso foi suspensa nesta quinta (29) após os votos de Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, que seguiram o relator, e de Raul Araújo, único dissidente até então.
Na sessão da última terça (27), Benedito Gonçalves leu o relatório, que defendia a condenação de Bolsonaro. Na semana anterior, as partes do processo se manifestaram: a defesa do ex-presidente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o PDT, autor da ação.