O pesadelo finalmente chegou ao fim. Bolsonaro está fora da política por 8 anos.
Com o voto favorável da ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (30), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível até 2030. O placar agora é de 4 a 1, faltando os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Além de Cármen, votaram pela inelegibilidade os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. O único, até agora, que defendeu livrar Bolsonaro das acusações foi Raul Araújo.
O TSE atendeu representação do PDT sobre ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores, ocorrida em julho do ano passado, na qual o então mandatário atentou contra a democracia ao atacar, sem um indício sequer de prova, o sistema eleitoral brasileiro.
A determinação é um marco na política brasileira e levanta discussões sobre a responsabilidade e a ética dos governantes.
Relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, também Corregedor do STE, citou José Saramago ao referir-se à “cegueira endêmica” que marcou os 4 anos da gestão do ex-presidente.
Também atribuiu a Bolsonaro a responsabilidade pela chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na casa de Anderson Torres, e que evoca o artigo 142 da Constituição que, no entendimento do advogado Ives Gandra atribui às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
O ex-ministro da Justiça teve menos sorte que Bolsonaro: Torres passou 4 meses preso e agora, de tornozeleira eletrônica, responde por omissão nos ataques de 8 de janeiro.
Para referendar a decisão, a Corte fez o entendimento de que as distorções e inverdades proferidas por Bolsonaro durante o evento com Embaixadores influenciaram eleitores a questionar a integridade do sistema eleitoral.
Essa desconfiança foi confirmada por diversos fatos notórios, incluindo eventos violentos, ocorridos após a votação que deu a vitória para Lula no segundo turno da eleição no ano passado.
No entendimento da Corte, o ex-mandatário, na condição de chefe de Estado, induziu os brasileiros, além de autoridades de países com embaixadores no país, a desconfiar da legitimidade do processo eleitoral.
O TSE é formado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Raul Araújo, além do relator Benedito Gonçalves.