Duzentos denunciados por incitar os atos terroristas, presos no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, já procuraram a Procuradoria-Geral da República (PGR) até a semana passada para tentar fechar acordos que podem livrá-los de futuras condenações.
As ações dos golpistas ocorrem em paralelo aos julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos primeiros réus acusados de depredar a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, com uma condenação que pode chegar até 17 anos de prisão – a exemplo da condenação de Aécio Lucio Pereira, primeiro réu julgado pelo STF.
Conforme pedido da Procuradoria, atendido em agosto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, os ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal) podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram diretamente em atos de violência, invasão e depredação.
Anteriormente, 1.156 poderiam ser beneficiadas pela medida, mas a PGR pediu nesta semana que 31 pessoas denunciadas por incitação aos crimes passassem a responder como executoras das depredações.
Tal pedido da PGR se amparou em provas periciais produzidas pela Polícia Federal (PF), que comparou perfis genéticos dos presos com vestígios encontrados dentro das instalações invadidas, como bitucas de cigarro e manchas de sangue.
Os Acordos de Não Persecução Penal com os que não tiveram participação direta nos atos precisam ser firmados individualmente. Cada réu deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa, etc. As informações são do Globo.
As ações penais desse grupo estão suspensas até a PGR avaliar quem poderá assinar os acordos. Para membros do Ministério Público Federal, o efeito prático dos acordos, nesses casos, seria semelhante ao de uma condenação, uma vez que a pena máxima para os acusados de incitação é inferior a quatro anos e não os levaria à prisão. Os acordos livrariam o Supremo de ter que julgar mais de mil ações penais.
Com as ações suspensas no STF neste momento, a Procuradoria, por sua vez, criou um grupo técnico para definir quais medidas serão impostas aos que assinarem os acordos e avaliar, em cada caso, se os requisitos legais estão presentes. A situação dos executores das depredações é diferente. Os processos deles continuam a tramitar.
Aécio Lúcio Pereira, o primeiro desses réus, na última quinta-feira (14), foi condenado a 17 anos de prisão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Ele está preso desde janeiro, quando foi flagrado dentro do Senado Federal praticando os atos terroristas.
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link