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O desembargador Ricardo Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou decisão liminar que obrigava o governo do estado a usar câmeras corporais nos uniformes de policiais militares em todas as operações intituladas “Escudo”. A decisão atendeu a pedido do próprio governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A informação é da Folha de S.Paulo.
O governo de São Paulo argumentou que o uso obrigatório das câmeras implicaria em grande custo e representaria risco para a integridade dos policiais. O desembargador acolheu os argumentos e avaliou que os criminosos poderiam aumentar os ataques a agentes quando soubessem que não haveria operação policial por falta de câmeras.
“Caso mantida a decisão, por serem as operações ‘Escudo’ muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs [câmeras operacionais portáteis], ficariam sem poder receber o apoio de operações”, escreveu Anafe em sua decisão.
A Operação Escudo teve início em julho, após a morte de Patrick Reis, e resultou na morte de 28 pessoas na Baixada Santista. A ação que pedia obrigatoriedade de câmeras foi protocolada pela Defensoria Pública estadual e pela ONG Conectas Direitos Humanos.
Na última sexta (22), o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo do estado passasse a usar o equipamento em “todas” as operações policiais que “que tenham por finalidade responder a ataques praticados contra policiais militares”.