O procurador da República do Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima, ao arquivar as investigações por improbidade administrativa contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário Anderson Torres e outras cinco autoridades, ignorou documentos e mensagens que indicavam conhecimento prévio sobre os ataques antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Com informações do Estadão.
Carlos Henrique justificou o arquivamento do inquérito civil, alegando que os órgãos de segurança não estavam “totalmente cientes do caráter violento de parte dos manifestantes”. Contrapondo essa afirmação, documentos revelam que as autoridades tinham ciência do plano de “tomada do poder”, mas não adotaram medidas adequadas. Alertado previamente sobre possíveis ações hostis, o governador Ibaneis subestimou os avisos.
Mensagens em grupos de WhatsApp evidenciaram indícios de eventos graves. O evento “tomada pelo povo” envolvia manifestantes armados. O governador Ibaneis recebeu alertas antecipados, mas desconsiderou as ameaças, permitindo as manifestações na capital federal e não solicitando o auxílio da Força Nacional de Segurança.
Ibaneis também recebeu alertas do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que disponibilizou o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Por meio de um comunicado enviado a Ibaneis, a Polícia Federal destacou que um grupo evidenciava clara intenção de “comprometer o patrimônio público ou privado, além da democracia brasileira” em 8 de janeiro, recomendando a evitar a circulação de pessoas na Esplanada dos Ministérios.
As conclusões da Procuradoria, apresentadas na decisão de arquivamento, beneficiaram Ibaneis Rocha, Anderson Torres, Fernando de Souza Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime. Embora o caso esteja encerrado, as investigações criminais prosseguem no STF.
Em maio de 2023, Carlos Henrique já havia descartado a responsabilização civil por improbidade administrativa, alegando falta de conduta intencional das autoridades. A decisão foi agora revisada com base no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O procurador afirmou que a investigação da CPMI possui viés político.