Profissionais de saúde são responsáveis pelas denúncias que geraram a maioria dos processos que envolvem aborto na Justiça. 54,5% das ações sobre o tema foram abertas por quem atendeu mulheres em equipamentos do SUS (Sistema Único de Saúde) durante tentativa de interromper a gravidez por conta própria, segundo relatório da Defensoria Pública de São Paulo.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) protocolou 37 pedidos de habeas corpus para trancar processos contra mulheres pela suposta prática do crime de aborto entre 2017 e 2023. Em 25 deles, o processo teve início após uma denúncia de um médico ou enfermeiro que quebrou o sigilo profissional.
Há ainda dois processos em sigilo, segundo a Folha de S.Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que mulheres fizeram pedidos de habeas corpus por quebra de sigilo médico.
Ambas foram denunciadas após serem atendidas em um hospital por complicações do uso do medicamento Cytotec, medicamento usado como abortivo que tem a venda proibida no país. Elas precisaram de atendimento médico depois de sentirem mal-estar e sangramento excessivo.
Nos casos levados a júri popular em São Paulo, nove em cada dez processos terminam com a condenação dos réus, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No total, 64 acusações foram analisadas nessa forma de julgamento entre janeiro de 2010 e dezembro de 2023 e 57 deles (89%) geraram o sentenciamento.
Os números podem ficar piores caso o projeto de lei que prevê a aplicação de pena de homicídio simples a mulheres que realizam o aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta é discutida no Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados aprovou seu caráter de urgência na última semana.
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