O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidirá até sexta-feira (13) sobre a aplicação da jornada de 42 horas e a compensação de folgas na transição do fim da escala 6×1. A decisão será submetida ao plenário. As informações são da CNN Brasil.

O ponto em análise é a possibilidade de ampliar, por negociação coletiva, o período para compensar os descansos. Dino afirmou que pretende esclarecer a aplicação das regras, sem alterar a emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

O ministro também afastou a adoção automática de 40 horas semanais em dezembro por falta de acordo coletivo. Nesse cenário, permanece a etapa intermediária de 42 horas. As partes terão 24 horas para apresentar manifestações complementares.

A audiência desta terça-feira (10) reuniu dez centrais sindicais e 11 confederações empresariais. A Confederação Nacional do Comércio pede mais tempo para implementar as mudanças e quer levar o marco final para outubro de 2028. O pedido empresarial ainda depende de julgamento.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou da audiência e defendeu a negociação nacional pelas confederações para atender categorias com dificuldades de adaptação. O governo prepara decretos para regulamentar a implantação da nova jornada.

Na segunda-feira (9), o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu no “Roda Viva” que a redução comece imediatamente no comércio. Ele avaliou que o prazo de adaptação é suficiente e apontou a necessidade de regulamentar setores com jornadas específicas, como aeronautas e empregados em escala 12×36.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, prevê a redução de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com duas folgas remuneradas por semana e sem corte salarial. A etapa seguinte, de 40 horas, está prevista para dezembro de 2027.