A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta terça-feira (14) que operou um sistema secreto que monitorou a localização de cidadãos, por meio do número de telefone, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo reportagem do O Globo, publicada na manhã desta terça-feira, o programa usado pela agência permitia, sem qualquer protocolo oficial, vigiar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. O órgão, no entanto, não possui autorização legal para acessar dados privados.
Em nota, a Abin afirmou que o contrato para uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. “Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, disse o órgão.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), a ferramenta é conhecida como “FirstMile” e, para funcionar, era necessário apenas que se digitasse o número do contato telefônico. A partir disso, o acompanhamento era feito através de um mapa.
Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
O ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), disse que o uso da ferramenta estava dentro da legalidade, embora não esclareça qual norma permitiu que à agência pudesse monitorar alvos de forma sigilosa e sem a necessidade de registros.
Nas redes sociais, Ramagem afirma que o programa havia sido comprado na gestão de Michel Temer. A contratação, no entanto, é datada de 26 de dezembro, a cinco dias do início do governo Bolsonaro, quando a ferramenta continuou a ser usada ao longo de três anos.
“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.