Aborto legal: Carluxo quer que mulheres estupradas ouçam coração do feto

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) protocolou um projeto de lei que levanta debates sobre o processo de interrupção da gravidez em casos de estupro. A proposta busca obrigar equipes médicas a convidar gestantes a ouvirem os batimentos cardíacos dos fetos antes de tomar uma decisão definitiva sobre o aborto legal. O projeto, apresentado em março, está pendente de votação.

Carluxo, como é chamado, justifica em seu projeto de lei que há a intenção de sensibilizar as gestantes, fazendo com que elas percebam que “há uma vida dentro delas”. O vereador argumenta que a audição dos batimentos cardíacos do feto pode ter o “condão invariável” de trazer as mulheres de volta à razão, impactando sua escolha em relação ao aborto legal.

“A praga do culto ao aborto como sustentáculo da idolatria ao sexo desenfreado e irresponsável vem tomando proporções apocalípticas no Brasil e no mundo, impulsionada por uma onda de desinformação e de banalização do próprio ato sexual, da maternidade, das questões de saúde e da vida em si, sem precedentes na História, fruto de campanhas mentirosas e da ação de perversão do senso comum por meio de propagandas midiáticas veiculadas pela imprensa que temos hoje e do uso de muitas universidades como incubadoras de uma ‘ciência’ pós-moderna e adepta da chamada pós-verdade, onde tudo é permitido, onde não há objetividade e onde vale o ‘o quê estou sentindo e que se dane o resto'”, justifica em seu projeto de lei.

Vale ressaltar que a proposta de filho do ex-presidente tem semelhanças com uma medida adotada na Hungria há cerca de um ano. Sob o governo ultraconservador de Viktor Órban, uma das poucas lideranças mundiais que se aproximaram de seu pai, a lei húngara exigia que mulheres grávidas escutassem os batimentos cardíacos do feto antes de prosseguirem com o aborto.

A Anistia Internacional criticou essa medida, alegando que ela dificultaria o acesso ao procedimento e poderia “traumatizar ainda mais mulheres em situações difíceis”.

O projeto de Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro está relacionado ao excludente de ilicitude para mulheres vítimas de agressões sexuais. Mas não está diretamente ligado à discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou recentemente, que analisa a possibilidade de descriminalizar o aborto em geral, estabelecendo um limite máximo de tempo de gestação (12 semanas, segundo o voto da relatora Rosa Weber).

Após o voto de Weber, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, a análise da ação, que começou em sessão virtual, será retomada no plenário físico.