A ação que foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade, não chegou nem perto de ser analisada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto.
Há todo um processo para a análise dessas ações. Logo de inicio, todas as decisões formais do Planalto são passadas pelos técnicos da Secretaria-Geral da Presidência e a pasta deve assessorar, examinar e revisar qualquer ato da Presidência e da Vice-Presidência como nomeações, decretos e sanções de leis. Dito isto, nenhum servidor chancelou esse documento.
O ministro Dias Toffoli foi quem rejeitou o prosseguimento da ação que foi apresentada no último dia 17, durando apenas um dia. Sem resultado, Bolsonaro tenta outro caminho, e acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, novamente sem êxito, fazendo com que a ação fosse arquivada na semana seguinte.
Outra ação que também não obteve êxito e que tempos depois foi arquivada, foi quando o atual chefe do executivo apresentou pedido de impeachment contra Moraes, em setembro do ano passado (2021) ignorada mais uma vez.
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