Senado prorroga Lei Aldir Blanc por mais 5 anos e aguarda sanção de Bolsonaro

Falta pouco para que o benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural seja estendido por mais cinco anos. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o PL 1518/21, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e de outros cinco deputados, o projeto segue para sanção de Jair Bolsonaro (PL). A lei prevê que união, estados e municípios destinem R$ 3 bilhões por ano, a partir de 2023, para o setor cultural.

Em defesa dos trabalhadores da Cultura, Jandira comemorou a aprovação do texto pelo Senado. Ela usou suas redes sociais para afirmar que o setor, em todas as suas formas, perece uma política própria. “Viva a arte! Viva o trabalhador e trabalhadora da Cultura!”, disse.

Leia mais:

1- Freixo comemora derrubada de vetos de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc

2- 914 municípios não pagaram auxílio emergencial artistas referentes à Lei Aldir Blanc

3- Lei Aldir Blanc destina R$ 3,6 bi para ações emergenciais no setor cultural durante pandemia

Para relator, artistas passam por “vulnerabilidades

O nome da lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da COVID-19. A proposição estende por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020). O relator da matéria no Senado foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Embora exacerbadas durante a pandemia da COVID-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente — disse o relator.

Conheça algumas da ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:

• exposições
• festivais
• festas populares
• feiras e espetáculos
• prêmios
• cursos
• concessão de bolsas de estudo
• realização de intercâmbio cultural
• aquisição de obras de arte
• preservação, organização e digitalização do patrimônio cultural
• construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros
• aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais
• manutenção de companhias e orquestras.

A lei também veta a destinação dos recursos para para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

Além disso, empresas terceirizadas podem receber apenas 5% do valor total destinado a estados, Distrito Federal e municípios.

Mas, nesse caso, as despesas devem ser feitas exclusivamente em atividades de consultoria, emissão de pareceres e participação em comissões julgadoras de projetos.

Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link

Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link