Nesta quarta-feira (6), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deram aprovação ao projeto de privatização da Sabesp, contabilizando 62 votos favoráveis e um contrário.
O quórum foi de 64 deputados, incluindo a presença do presidente da Alesp, deputado estadual André do Prado (PL-SP).
Antes da votação, a sessão foi marcada por tumultos no plenário entre os deputados e também entre manifestantes e a polícia nas galerias da Alesp. Em nota, o governo de São Paulo destacou que a violência na sessão foi uma tentativa de obstruir o “rito democrático”.
Parlamentares da oposição ficaram impedidos de participar da votação devido ao uso de gás de pimenta pela polícia durante os tumultos. Alguns deputados usaram máscaras para permanecer no plenário.
Após a aprovação, o projeto seguirá para o chefe do Executivo para sanção ou veto. Vale ressaltar que o projeto é de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em pronunciamento durante a greve dos serviços públicos em 28 de novembro, Tarcísio reiterou seu apoio à proposta, afirmando que a privatização da Sabesp é uma resposta ao resultado das urnas e uma maneira de cumprir as promessas de campanha.
O objetivo principal do projeto é atrair investimentos do setor privado para expandir os recursos destinados à universalização do saneamento básico, conforme informações do governo estadual.
A previsão era de que a Sabesp investisse R$ 56 bilhões até 2033 para alcançar a meta de universalização estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento. Com a privatização, o governo espera ampliar esses investimentos para R$ 66 bilhões, cumprindo a meta até 2029.
O relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, consolidando-as em quatro subemendas. As principais alterações incluem dispositivos relacionados ao fundo especial criado pelo Estado para reduzir a tarifa, a estabilidade dos atuais servidores da companhia por 18 meses após a efetiva desestatização e a formação de um conselho de orientação para a Sabesp com indicações do Legislativo.
A questão da tarifa tem sido um ponto de argumentação da oposição contra o projeto. Se aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), destinando 30% do valor de venda das ações e parte do lucro da empresa (dividendos).