O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), colocou na pauta de votação da sessão extraordinária desta terça, 11, Projeto de Lei que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.
O projeto, de autoria do deputado bolsonarista Altair Morais (PSL), na prática pretende vetar a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
Contraria decisão do Comitê Olímpico Internacional que em 2016 mudou sua resolução sobre atletas transexuais em competições oficiais.
Segundo a entidade, agora homens podem participar dos eventos da entidade sem nenhuma restrição e as mulheres precisam apenas ter a quantidade de testosterona controlada para poder competir em equipes femininas, mais precisamente não podem ter mais de 10 nanomol por litro (unidade de medida que indica a quantidade da substância por litro de sangue) do hormônio no sangue nos 12 meses anteriores à competição.
A necessidade de cirurgia de mudança de sexo não é mais necessária.
Se aprovada, a Lei prejudica Tifanny Abreu, a primeira jogadora transexual na Superliga feminina de vôlei, que atua na equipe do Vôlei Bauru.