Nesta terça (2), a Câmara dos Deputados analisa o mérito do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. O projeto foi colocado na pauta na tarde de hoje pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por meio de uma sessão deliberativa anunciada em edição extra da ordem do dia.
O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e a votação ocorrerá em único turno. Mais de 100 deputado já se inscreveram para debater o projeto e Lira diz que ele só será votado se tiver chance de ser aprovado.
A proposta é do senador Alessandro Vieira (PSDB-CE). O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da medida, retirou um dos trechos de maior contestação do texto, a criação de agência reguladora para supervisionar as redes sociais, e disse que o dispositivo inviabilizava a tramitação do PL na Casa.
O texto tem sofrido forte pressão da bancada evangélica e de big techs. O Google, principal buscador do mundo, promoveu uma campanha contra o projeto, dizendo que ele poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e “piorar a internet” de usuários.
Apesar da expectativa, caso os governistas percebam que não há apoio suficiente para a aprovação do projeto, estuda-se o adiamento da votação.