Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Publicado originalmente no site Último Segundo, do iG
POR SHEILA DE CARVALHO, advogada internacional de Direitos Humanos
Arthur Lira , Presidente da Câmara dos Deputados , apresentou a mais indecente e imoral das propostas em relação à pandemia e direito à saúde. Após reunião com empresários, Lira passou a defender a possibilidade de empresas comprarem vacinas sem que atenda aos requisitos da Lei 14.125/21 – a qual estabelece a possibilidade de compra privada desde que haja uma doação de metade do adquirido para o Sistema Único de Saúde ( SUS ).
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O Presidente da Câmara não só pretende retirar a obrigatoriedade de doação das vacinas para o SUS, como também pretende que nós, sociedade, financiemos as vacinas que serão adquiridas pelos empresários para uso próprio, uma vez que pretende isenção de impostos às empresas que comprarem a vacina.
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Em defesa da sua absurda proposta, Arthur Lira disse “na guerra, vale tudo para salvar vidas”. O que não explicitou é que descaradamente as vidas que quer salvar são apenas daqueles amigos que podem financiar sua campanha eleitoral, deixando o resto da população ao Deus dará, e fazendo com que nós paguemos a conta dos privilégios dos seus amiguinhos.
O que Arthur Lira e esses empresários de pouco espírito humanitário não compreendem é que a vacinação exclusiva deles, de seus amigos e familiares não contribuem em nada para o Brasil voltar à um cenário de mínima normalidade (algo que demorará muito para alcançarmos considerando o nível do colapso social, sanitário e econômico que estamos vivendo).
O Brasil só superará a pandemia quando houver vacinação em massa, vacina para todos e não para o pequeno grupo de ricos desse país.
Hoje nem 10% da população brasileira recebeu a primeira dose da vacinação contra Covid-19. Os dados sobre os vacinados refletem a desigualdade social e racismo estrutural de nossa sociedade. Pessoas brancas receberam o dobro de vacinas que pessoas negras, mesmo sendo negros e negras mais propensos a morrer por COVID-19, em razão de uma histórica privação de acesso à saúde e serem a linha de frente dos serviços essenciais.
Segundo as projeções, essa semana o Brasil deve bater o triste número de 4 mil mortes diárias em decorrência da COVID-19, estamos à poucos meses de perder meio milhão de vidas para uma doença que poderia ter sido contida se o Presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional unissem esforços para enfrentá-la, com algumas medidas básicas:
Adoção dos protocolos de segurança e proteção estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde ( OMS ), não instar a população a desobedecer às regras, medidas de fechamento total em compasso com o aumento de casos, políticas de incentivo fiscal à pequenos negócios, auxílio emergencial digno para pessoas desempregadas e na informalidade, manutenção de um ministério da saúde continuadamente funcionante e compra da vacina no tempo certo (o que não foi realizado até março desse ano, meses depois da maioria dos países).
O Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado poderiam ter pressionado Jair Bolsonaro a adquirir as vacinas no tempo adequado, não o fizeram.
Poderiam também ter aberto uma CPI para investigar os crimes e má gestão cometidos pelo Bolsonaro na pandemia, também não o fizeram. Aliás, está na mão do Arthur Lira a análise de mais de 65 pedidos de impeachment que apontam com clareza os crimes de responsabilidade cometidos pelo Bolsonaro.
As mortes pela pandemia também correm na responsabilidade do Congresso Nacional, em especial nos ombros de Arthur Lira , que não só ratifica a política de morte bolsonarista como protagoniza hoje a mais alarmante das propostas feitas durante esse período pandêmico.