Um ano depois dos atos terroristas do 8 de Janeiro, os desdobramentos das condenações relacionadas aos ataques ainda se limitam aos executores, detidos durante as invasões aos Poderes, segundo informações do Globo. Embora a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham progredido nas investigações, os desafios persistem na ampliação das responsabilizações.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 indivíduos ligados diretamente aos atos terroristas. As penas variam entre três e 17 anos de prisão. Outros 29 réus têm seus julgamentos em andamento, com previsão de conclusão até fevereiro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já emitiu voto favorável à condenação.
O Judiciário brasileiro agora direciona seus esforços para os instigadores, incluindo aqueles detidos no acampamento próximo ao Quartel-General do Exército. Para esse grupo, há a perspectiva de acordos já homologados para 38 pessoas.
Esses acordos, conhecidos como não persecução penal, implicam no reconhecimento do crime pelos acusados, porém sem detenção ou processo legal. As medidas incluem multas e a obrigação de participar de cursos sobre democracia.
A PGR já apresentou 1.413 denúncias, a maioria por incitação (1.156) ou execução (248). Além disso, oito denúncias referem-se à omissão de agentes públicos, incluindo sete contra membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
A mais recente acusação, formalizada em dezembro, foi a primeira contra um financiador dos eventos. Um morador de Londrina (PR) fretou quatro ônibus para transportar pessoas a Brasília.
Das cerca de duas mil pessoas detidas após os ataques aos Poderes, 70 permanecem presas. Entre elas, oito foram condenadas, enquanto 33 aguardam julgamento pelo STF.
Além das prisões imediatas nos dias 8 e 9, a Operação Lesa Pátria se destacou como uma das principais frentes de investigação, com 22 fases no último ano e continuando em andamento. Foram cumpridos 91 mandados de prisão e 392 de busca e apreensão, envolvendo invasores, suspeitos de financiamento e incitação, além de policiais acusados de omissão.
As investigações sobre as autoridades têm progredido mais lentamente. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sob investigação por divulgar um vídeo com ataques infundados ao STF e ao TSE dois dias após os eventos. Em dezembro, a PGR afirmou a necessidade do vídeo para uma denúncia, apesar de ter sido deletado por Bolsonaro. O órgão declarou ter recuperado o vídeo, mas ainda não anunciou a possível denúncia.
As apurações sobre o ex-capitão foram fortalecidas pela delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que descreveu a participação de Bolsonaro em reuniões para discutir um golpe e na elaboração de um decreto golpista. A PF e a PGR estão verificando essas informações em sigilo.
Enquanto isso, quatro inquéritos envolvendo deputados federais por possível incitação nos eventos de 8 de Janeiro enfrentam impasses há meses. Três deles tiveram conclusões divergentes entre a Polícia Federal e a PGR, gerando pedidos de arquivamento. Os deputados envolvidos negam as acusações.
A denúncia contra a cúpula da PM-DF, também detida por suspeita de omissão, ainda aguarda análise pelo STF. O governador Ibaneis Rocha, que foi afastado temporariamente, e o ex-ministro Anderson Torres, preso, não foram alvos de denúncias até o momento, mas seguem sob investigação.
Paralelamente às investigações da PF e da PGR, a CPI aprovou um relatório com pedido de indiciamento de 61 pessoas, incluindo Bolsonaro, em outubro. O documento foi encaminhado a órgãos de controle, mas está em análise, com poucas repercussões práticas até o momento.
Na AGU, Jorge Messias determinou investigações para avaliar responsabilidades civis dos citados no relatório da CPI.
O relator de todos os inquéritos do 8 de Janeiro, Alexandre de Moraes, pretende concluir a maioria dos julgamentos até abril, por meio de sessões semanais no plenário virtual, após os três primeiros julgamentos presenciais em setembro. O modelo virtual, apesar de gerar reclamações das defesas, é defendido pelos ministros pela sua agilidade.
Vale destacar que as denúncias julgadas da PGR envolvem cinco crimes, e das 30 pessoas condenadas, 27 foram consideradas culpadas por todos os crimes imputados.