O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a coleta de depoimentos de representantes do X (ex-Twitter) no Brasil após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado afirmou que o pedido do órgão está em conformidade com os objetivos do inquérito aberto contra Elon Musk, dono da plataforma.
A apuração criada no Supremo apura os crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, que teriam sido cometidos pelo bilionário. O magistrado também pediu sua inclusão no inquérito das milícias digitais, que já tramita na Corte.
O depoimento dos representantes do X Brasil será incluído no inquérito das milícias digitais, que é da relatoria de Moraes. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que quer questionar os funcionários da empresa se Musk tem atribuição para determinar as publicações da rede social e saber se ele fez alguma exigência em relação aos perfis bloqueados por ordens judiciais no país.
A PGR também quer questionar se algum perfil bloqueado foi reativado por ordem do bilionário e se houve alguma determinação interna para levantar as restrições impostas pelo judiciário e o responsável por eventuais ordens do tipo.
Moraes se tornou alvo de uma série de ataques do empresário desde o último fim de semana. Musk acusa o magistrado de impor censura no país e ameaçou não cumprir ordens da Corte para bloquear perfis na plataforma.
O braço da plataforma no Brasil já contrariou Musk e afirmou que as decisões “continuarão a ser integralmente cumpridas”. O escritório brasileiro também se comprometeu a enviar ao ministro “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.