Augusto Aras deve seguir o posicionamento do Palácio do Planalto e sair em defesa de Daniel Silveira. O procurador-geral da República provavelmente vai afirmar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o indulto presidencial ao deputado é legal. Ele tem feito esta avaliação aos colegas nos últimos dias, segundo a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles.
O indulto foi decretado por Jair Bolsonaro no último dia 21, um dia após a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão. A pena se dá por ameaças antidemocráticas, incluindo a ministros da Corte.
No inquérito, a própria PGR pediu a condenação do bolsonarista e afirmou que a conduta do parlamentar foi “intolerável”.
Na terça (10), o Planalto e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam o ato do presidente.
Enquanto o decreto presidencial que anula as penas do deputado não é julgado, Silveira perde dinheiro. O ministro Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa a ele, que já deve, no total, R$ 540 mil.