Área “congelada”, Vila Sahy soma ao menos 20 construções irregulares desde 2021

Pelo menos 20 novas construções irregulares ocorreram na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, entre abril de 2021 e janeiro de 2023. No último final de semana, fortes chuvas na região causaram deslizamentos de terra e diversas pessoas morreram soterradas. O balanço da Defesa Civil aponta 49 mortes após os temporais no litoral.

Inspeções realizadas pela prefeitura de São Sebastião, em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual para exigir a regularização urbana da Vila Sahy, constataram 20 novas construções irregulares na comunidade em um período de quase 2 anos. A Vila Sahy é uma área “congelada”, assim, são proibidas novas ocupações.

O congelamento foi feito em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Na época, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu.

Em março de 2021, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local, o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco. Naquele ano, já eram 650 imóveis na comunidade e ao menos 596 famílias. Com as chuvas do final de semana, ao menos 50 residências desabaram.

Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, além das novas construções irregulares, para as quais foram emitidos autos de demolição, fiscais da prefeitura flagraram ao menos duas reformas em imóveis já existentes e duas construções em fases iniciais.

O Ministério Público Estadual já havia identificado, em novembro de 2020, uma inspeção de obras e áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy. A prefeitura argumenta à Justiça que tem 102 áreas para regularizar em toda São Sebastião, e que não há recursos suficientes para fazer tudo.

Atualmente, a prefeitura estabelece o prazo para resolver a situação no local até 2025, o que é considerado insuficiente pela Promotoria.