Arquidiocese pede que Renato Freitas não tenha mandato cassado por invasão à igreja

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba recebeu um novo documento para incluir na análise do processo do vereador Renato Freitas (PT). Nesta segunda (28), a Arquidiocese de Curitiba protocolou um documento pedindo pela não cassação do mandato de Freitas.

A arquidiocese pede uma punição disciplinar proporcional ao ato cometido pelo vereador. O parlamentar é acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, durante um protesto contra o racismo que ocorreu no início de fevereiro deste ano.

Esse processo que tramita no Conselho de Ética analisa se houve quebra de decoro parlamentar neste caso, o que pode resultar em cassação de mandato.

“A Arquidiocese se manifesta em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente. Ademais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba”, diz parte do documento.

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Representações contra Renato Freitas

Vereadores membros do Conselho de Ética acataram na semana passada, por unanimidade, a decisão do relator do Sidnei Toaldo (Patriota) de prosseguir com a análise das representações contra o vereador Renato Freitas. Com a decisão, o Processo Ético Disciplinar (PED) do vereador entrou em fase de instrução.

Freitas apresentou sua defesa prévia na última quinta (17), mas os argumentos ali dispostos não demoveram Sidnei Toaldo de que há, nas denúncias, “indícios suficientes da autoria” e da “materialidade de atos atentatórios incompatíveis com o decoro parlamentar”.

O Conselho de Ética também notificará a Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), para que forneça as imagens das câmeras de vigilância do entorno da Igreja do Rosário referentes ao dia do ato, e a Mitra Diocesana, “para que se manifeste por escrito sobre os fatos narrados”.

De acordo com o Conselho, já serão ouvidas a partir desta segunda-feira as testemunhas de defesa de Renato Freitas. Ao todo, em sua defesa, o vereador sugeriu 40 testemunhas, mas a Câmara de Curitiba deve ouvir apenas 10, segundo o artigo 19 do Código de Ética. A quantidade de testemunhas também deve ser tema de debate durante a sessão desta segunda.

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