Associação de juízes lança nota. Não contra privilégios, mas por um Moro incriticável. Por Fernando Brito

Li que a Associação dos Juízes Federais lançou uma nota hoje .

Achei que era contra as maracutaias togadas que fazem muitos – põe muitos nisso! – tribunais de Justiça e que, ainda hoje, foram objeto de reportagem do Correio Braziliense onde se diz que “Mesmo impondo um teto de gastos, Judiciário mantém salários de R$ 100 mil“.

Mas lá na matéria mesmo tem uma declaração do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, dizendo que há irregularidades e que a entidade está oficiando ao Conselho Nacional de Justiça para  “informar que não estamos recebendo, enquanto os juízes do tribunal de São Paulo estão”. E diz: “que todos recebam, ou ninguém”.

Se é irregular, inconstitucional como pode um juiz dizer “que todos recebam” o que é indevido? Assim, é capaz de alguém interpretar que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

E fica meio capenga a explicação do doutor se a gente olha a edição de O Globo do dia 23 de outubro do ano passado onde estão as estatísticas dos vencimentos dos desembargadores federais, também associados da Ajufe, onde – além do rompimento generalizado do teto – há situações inacreditáveis, como a do TRF-5 (no Recife) onde apenas 0,5% dos vencimentos está abaixo do teto constitucional de R$ 33.763.

Mas a nota da Ajufe não foi para isso.

Foi para se dizer indignada com “a utilização da imunidade parlamentar para desferir ofensas” a Sérgio Moro,  que “está cumprindo a sua função constitucional de aplicar a lei ao caso concreto”.

Quer dizer que nem parlamentar pode criticar “São Moro”? Quer dizer que ele pode se exibir, em atos nitidamente publicitários, posar aqui e lá fora como “salvador da pátria”, que sua mulher pode manter uma página no facebook como o título infantil de “Eu MORO com ele”, dar entrevistas com tiradas demagógicas do tipo “quem manda lá em casa sou eu” e todos têm de ficar quietos, assistindo o desfile da vaidade messiânica?

A única obrigação que se tem em relação a juízes e sentenças é cumpri-las, não a de calar-se diante delas. Intimidação é uma associação de juízes vir pretender interditar o debate – inclusive parlamentar – sobre o conteúdo, a forma e a motivação de uma sentença. Se é ofensa pessoal, o Dr. Moro parece conhecer Direito o suficiente para, querendo, processar quem o ofenda moralmente, sem pedir ajuda para a “turma”, não é?

A ditadura do judiciário, doutores, não está completa ainda.

A associação faria melhor se levantasse a voz para a violação da Constituição que se faz todo mês, que não precisa de “domínio do fato” nem de “convicções” para ser provada. Basta o contracheque.

Afinal, o Dr. Moro não usou aquela frase de efeito para dizer que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Os juízes se incluem aí ou para eles isso “não vem ao caso”?

Texto publicado originalmente no site Tijolaço.