Ataque a um acampamento: se nada for feito, será anúncio de mais derramamento de sangue

Publicado no Justificando

POR LEONARDO NADER, doutorando em Direitos Humanos e Política Global

Sob a ótica das obrigações brasileiras nos tratados internacionais de direitos humanos; qual é o regime jurídico aplicável às alegações de que o Acampamento Marisa Letícia foi alvo de cerca de 20 tiros, ferindo dois manifestantes, deixando um deles em estado grave?

Junto com os baleados, foram feridos gravemente os direitos à liberdade de assembleia, associação, expressão, e à vida, liberdade e segurança pessoal. Mesmo que os disparos não tenham saído das armas de agentes do Estado, incorre o Estado brasileiro na responsabilidade de proteger os manifestantes contra seus potenciais algozes.

Esse dever de proteção não depende somente da criminalização do ataque, que deve ser exercido com a diligência e prioridade compatíveis com a gravidade do dano à ordem democrática, mas também com medidas preventivas e reparatórias. Entre estas, está o dever de monitorar a segurança do acampamento e, com a participação dos manifestantes, tomar medidas proativas para impedir mais ataques.

A responsabilidade estatal pelo ato é ainda mais evidente pela questão de que agentes públicos e televisões de concessão pública participam, mesmo que de forma velada, de verdadeira campanha de incitação à violência contra os manifestantes, o PT, e a esquerda como um todo. Todos que dão vazão às narrativas que os manifestantes são “vagabundos”, “desocupados”, “baderneiros” ou “querem implementar uma ditadura comunista no país” agem como combustível para alguns desvairados pegarem em armas e levar às vias de fato o que concluem como sendo o desfecho lógico dessa narrativa.

As credenciais democráticas de candidatos e agentes públicos tem valido pouco em tempos de golpe, mas vale a pena arguir: não seria um excelente momento para ouvirmos uma condenação inequívoca deste ataque, e do uso de qualquer forma de violência contra manifestantes pacíficos; por parte dos presidenciáveis? Principalmente de Jair Bolsonaro, que já proferiu impropérios sobre receber “à bala” movimentos sociais?

Há relatos nas redes, ainda sem confirmação, que seu nome foi bradado pelos agressores no momento dos disparos. Não seria uma oportunidade fantástica para o candidato manifestar seu repúdio a um ato indubitavelmente criminoso, covarde e antidemocrático? Também os demais candidatos de direita, sejam neoliberais ou conservadores, não deveriam repudiar publicamente o ataque e defender o resquício de democracia que teremos?

Não seria salutar, já que abrimos o perigoso precedente de generais comandantes emitindo comunicados sobre casos pendentes na justiça,  e sobre o quadro político no país, que o Alto Comando das forças armadas manifeste igualmente sua preocupação com o início de atos de violência política? Que os membros do Clube Militar, que sempre arriscam arejar sua análise de conjuntura para o público, peçam urgente ação Estatal para impedir a erosão das instituições democráticas, protegidas pela mesma Constituição que cada militar jura defender? Afinal, muito da retórica anti-esquerda que motivou os agressores é replicada no meio militar; e não seria ilógico cogitar que os algozes são defensores de uma intervenção militar.

Sou defensor da imparcialidade proativa do judiciário e do ministério público. Mas, devido às circunstâncias, adoraria ver um vídeo, ler um artigo, assistir uma palestra, participar de uma oração ou jejum liderados por Deltan Dallagnol, em que ele defenda a liberdade de manifestação pacífica.

Se o douto procurador se considera apto a manifestações públicas de sua opinião sobre grandes questões nacionais; devida à óbvia simpatia que os agressores tinham com seu trabalho; seria importantíssimo ouvir de sua boca que o ataque é inaceitável e que o ministério público fará a sua parte para garantir que os culpados sejam punidos. Da mesma forma; se o juiz Sérgio Moro tem se rogado o papel de porta-voz da anticorrupção no Brasil, e reconhecendo o fato de que sua foto é ostentada por pessoas gritando os mesmos impropérios antipetistas que motivaram o ataque; poderia ele se manifestar publicamente pedindo que seus entusiastas e demais apoiadores da Operação Lava-Jato se abstenham de qualquer ato de violência?

Estenderia o mesmo desafio aos que propagam na mídia este tipo de idéia. Os apresentadores de programa “mundo-cão” na televisão, por exemplo, podiam vociferar no mesmo tom contra este ato criminoso, também. Os movimentos de internet, em particular o Movimento Brasil Livre; deviam reler seus arquivos para ver se algum dos seus mêmes antipetistas podem ter servido para mobilizar esse ataque. Se for o caso, um pedido de desculpas e uma campanha para que seus seguidores não cometam atos de violência seria de bom tom.

O compromisso com os direitos insculpidos na Constituição e protegidos por tratados internacionais de direitos humanos deve ser universal em uma democracia. Não é uma pauta de esquerda, ou de direita. Violência política entre grupos de cidadãos é um indicador preocupante de falha institucional; de erosão do ordenamento democrático. A menos que algo seja feito, é um prelúdio a mais derramamento de sangue.