A Justiça do Trabalho de Minas Gerais validou a demissão por justa causa de um funcionário de um hospital privado que usou uma camisa com a imagem do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e a frase “Ustra Vive” durante o expediente. A corte entendeu que o trabalhador praticou apologia à tortura e à figura do torturador, o que foi considerado uma falta grave pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas.
O parecer foi tomado de forma unânime pela 1º Turma do TRT-MG, que destacou que a conduta do funcionário caracterizou um ato de insubordinação que atentou contra a ordem democrática. Segundo a relatora do caso, desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, o desejo do funcionário de usar vestimentas com apologia a um torturador não prevalece sobre o interesse público.
“A análise feita no caso concreto nos leva à inequívoca conclusão de que o ato praticado pela parte reclamante é capaz de atingir outras pessoas e prejudicá-las, notadamente porque atenta contra a sociedade e contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou a desembargadora, cuja posição foi seguida pelos demais membros do Tribunal.
O funcionário havia acionado a Justiça para reverter a justa causa e inicialmente saiu vencedor na 27º Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Ele alegou que não usou a vestimenta com interesses de propaganda política, porém o hospital recorreu da decisão, argumentando que o funcionário foi alertado sobre a proibição de fazer propaganda política, religiosa ou usar uniformes de futebol no ambiente de trabalho ao assinar o contrato.
Ustra foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador na ditadura. Ele comandou o DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974.
A imagem do torturador passou a ser ainda mais cultuada durante o processo de impeachment no Congresso contra Dilma Rousseff (PT), vítima dos crimes do militar durante a ditadura iniciada em 1964.
O estopim para a “idolatria” de Ustra foi o voto favorável de Jair Bolsonaro (PL) à saída da petista do poder em 2016, um ano após sua morte: “Pela memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra”, bradou o então deputado federal.