Foto: Reprodução/Metrópoles
A Advogacia-Geral da União solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja arquivada a investigação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação ao esquema de distribuição de verbas a pastores através do Ministério da Educação. A crise no MEC resultou na saída de Milton Ribeiro.
A ação foi protocolada pelo PT, que apontou as suspeitas de irregularidades na pasta. O Partido dos Trabalhadores alega que o comportamento do governo Bolsonaro pode ter sido abuso de poder político e econômico, o que poderia levar o atual presidente a inelegibilidade.
No entanto, na visão da AGU, ocorreu uma “menção indevida” ao chefe do executivo federal, além de ter “ausência de indícios ou provas”. “Os representantes não apresentaram quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo Representado Jair Messias Bolsonaro”, pontua o órgão.
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AGU cita áudios e fala de Bolsonaro
Os áudios revelados pelo jornal Folha de S. Paulo, que mostram o ex-ministro afirmando que repassava verbas aos pastores a pedido do presidente, também foram citados.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de São Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. Dessa forma, revela-se inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral”, diz a AGU.
Agora a decisão sobre o arquivamento ou não do caso é do TSE.