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Na ultima terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a ministra Rosa Weber reconsidere a decisão de manter o inquérito que investiga suposta prevaricação do mandatário no caso da negociação da vacina Covaxin. O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.
Em documento assinado pelo ministro Bruno Bianco, o governo pede que, se Rosa Weber não puder reconsiderar a própria decisão, submeta o tema à análise do plenário do Supremo. A Procuradoria-Geral da República recomendou nessa segunda-feira (4) que o STF arquivasse o inquérito. Porém, como relatora do caso, Rosa Weber discordou e determinou a continuidade das investigações.
“Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa”, escreveu a ministra.
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CPI da Covid em que Bolsonaro é acusado de prevaricação
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A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, em 2021, depois que o deputado Luis Miranda (PR-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana. Em que oo contrato da Covaxin foi fechado sem a aprovação.
Segundo o Ministério da Saúde, o contrato entre o governo federal e a Precisa Medicamentos foi assinado na tarde de 25 de janeiro do ano passado. O acordo previa compra de 20 milhões de doses da Covaxin, um investimento total de R$ 1,614 bilhão. No entanto, em 31 de março no mesmo ano a Anvisa rejeitou a importação da vacina. Segundo a autoridade sanitária brasileira, não foi possível confirmar a eficácia e a segurança do imunizante.
Em depoimento à CPI, no ano passado, o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para compra da vacina produzida na Índia.
Segundo eles, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.