Nunes Marques se opõe a indiciamento de Ricardo Barros por Covaxin
Nesta quarta-feira (9), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a manutenção ou não do indiciamento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, no âmbito da CPI da Covid-19. As informações são da Agência O Globo.
O ministro mostrou de que lado está e afirmou que, a princípio, não vê necessidade de mantê-lo na condição de indiciado. O deputado vem negando as acusações de que se envolveu em irregularidades.
A suspeita dos senadores é a de que, ao lado de outros investigados, Barros tenha cometido o crime de organização criminosa no processo que envolveu a contratação da vacina Covaxin. O contrato acabou sendo suspenso após as investigações da CPI.
“Anoto, neste ponto, que, em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000 (cento e setenta e cinco) mil páginas, equivalentes a 350 resmas de papel’ de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indiciados constantes destes autos”, criticou Nunes Marques, que é o relator do caso no STF.
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Para ministro, indiciamento no âmbito da CPI da Covid-19 não pode se dar com base em “mera opinião”
O ministro também destacou a seriedade de um processo de indiciamento, “não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s)”, afirmou.
Também são investigados no caso envolvendo a vacina Covaxin o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, parceira no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina; Danilo Trento, que foi diretor institucional da Precisa; o empresário José Ricardo Santana; e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.
A Covaxin foi a vacina contra a Covid-19 mais cara a ter negócio firmado com o Ministério da Saúde.