Uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de segunda-feira (13) permite que sejam criadas taxas extras na conta de luz. A MP seria um socorro ao setor elétrico e abre brecha para uma bandeira tarifária contra a crise hídrica.
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Em 2021, o Ministério de Minas e Energia criou uma bandeira tarifária chamada “Escassez Hídrica”, quando o país enfrentava a pior seca dos últimos 91 anos na região das usinas hidrelétricas. Essa bandeira representou um custo adicional de R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos.
A mudança de bandeiras se deve ao fato de que, diante de crises, é necessário acionar as usinas termelétricas, que são mais caras.
Os valores das bandeiras são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, com a Medida Provisória editada ontem, será possível “estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”. Isso significa que em uma nova crise hídrica, o governo poderá adotar uma bandeira extra independentemente da decisão da Aneel.
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