Por Luiz Carlos Bresser-Pereira
Os atos criminosos de vandalismo praticados por bolsonaristas fascistas e idiotas contra os palácios do governo em Brasília no último dia 8 de janeiro ficarão como um momento sombrio da história brasileira.
Sobre o tema, a Folha de S. Paulo publicou hoje (15.1) um notável artigo do historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva cujo título é significativo: “Com intervenção civil, Lula adota política que tenta superar tutela militar”.
As Forças Armadas esperavam o recurso à GLO (garantia da lei e da ordem), mas apoiado no seu notável Ministro da Justiça Flávio Dino, o Presidente optou por inédita – a Intervenção Civil.
Esse foi um ato político histórico através do qual a ideia de que as Forças Armadas são a garantia da Constituição foi afinal abalada. A garantia jurídica da Constituição só pode ser ela própria; sua garantia social está no acordo entre o povo e a elite de defender a democracia.
Teixeira da Silva narra como essa tentativa ridícula de golpe foi planejada. Pelo menos 150 ônibus levarames os extremistas, boa parte com todas as despesas previamente pagas (por empresários bolsonaristas). E o apoio de boa parte do governo bolsonarista do Distrito Federal.
Mostra como os servidores e militares que estavam nos órgãos encarregados de defender os palácios do governo – Gabinete de Segurança Institucional e Batalhão da Guarda Presidencial – se omitiram no momento da invasão.
Mostra como o ministro do STF Alexandre de Moraes agiu cirurgicamente e o ministério Flavio Dino interveio no governo do Distrito Federal, e aconselhou o Presidente a responsabilizar um civil para realizar a Intervenção Civil.
Escrevo Intervenção Civil com letras maiúsculas porque, dessa forma, estava sendo criada no Brasil uma nova instituição que reflete melhor do que as Forças Armadas a vontade do povo e da sociedade civil de defender a democracia que elas conquistaram.
Lula e Flavio Dino evitam a tutela das Forças Armadas
— Luiz Carlos Bresser-Pereira (@BresserPereira) January 15, 2023