Câmara de SP aprova reeleição ilimitada para presidente e Mesa Diretora

Na quarta-feira (1º), os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram uma proposta de grande impacto político. Agora, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal poderão concorrer a reeleições ilimitadas, um movimento que tem o potencial de alterar o cenário político da cidade.

Essa medida abre caminho para que o atual presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), dispute a presidência pela quarta vez, na eleição marcada para o dia 15 de dezembro.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) número 2 de 1992 foi aprovado em sua segunda e definitiva rodada de discussão, com 45 votos favoráveis e apenas 6 contrários. Vale ressaltar que o texto original propunha que os membros da Mesa Diretora pudessem ser eleitos para mandatos de um ano e reeleitos para a mesma função apenas uma vez.

No entanto, essa disposição já havia sido alterada no ano anterior, permitindo duas reeleições, o que possibilitou a permanência de Leite no comando pela terceira vez consecutiva.

A nova emenda, apresentada pela própria Mesa Diretora e aprovada por 46 votos a favor e 6 contrários, remove a limitação de vezes que um vereador pode buscar a mesma posição. Com isso, o dispositivo aprovado estabelece um mandato de um ano e possibilita reeleições ilimitadas para a mesma função.

É importante destacar que os votos contrários a essa proposta, tanto ao projeto quanto à emenda, foram exclusivamente do PSOL. Os membros da bancada do PSOL na Câmara afirmaram que estão avaliando alternativas, embora ainda não tenham discutido medidas judiciais.

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para a fase de redação final pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Em casos de emendas à Lei Orgânica, a responsabilidade pela promulgação recai sobre a própria Mesa Diretora da Câmara, o que pode acontecer em breve, sem depender da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.

Além de Milton Leite, a atual Mesa Diretora da Câmara é composta pelo 1º vice-presidente Xexéu Tripoli (PSDB), o 2º vice-presidente André Santos (Republicanos) e os secretários Alessandro Guedes (PT) e Marlon Luz (MDB), com os suplentes Milton Ferreira (Podemos) e Isac Félix (PL).

Milton Leite é um veterano vereador que ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo desde 1997, atualmente em seu sétimo mandato consecutivo. Já presidiu o Legislativo paulistano em 2017 e 2018, retornando ao cargo em 2021, 2022 e 2023.

A presidência da Câmara confere ao ocupante do cargo importantes poderes políticos, como a convocação de sessões, retirada de projetos da pauta de discussão e até mesmo o exercício temporário do cargo de prefeito em circunstâncias específicas.

*Com informações da Folha de S.Paulo

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